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PROJETO DE LEI

PL 660/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O RODÍZIO DE RUAS PARA INSTALAÇÃO DE FEIRAS LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/10/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/10/2019 DOCREC 614/2019 PL 660/2009 15-DOCREC-2019-614.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
25/09/2019 PL 660/2009   PL00660-2009.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
08/02/2021 DSP 5712/2021 PL 660/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 614/2019 (01/10/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-660/2009) (05/05/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 880/2015 (22/06/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 395/2017 (29/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/10/2009, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 14/10/2009, página 97, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

FEIRA LIVRE FUNCIONAMENTO LOGRADOURO PUBLICO VIA PUBLICA INSTALACAO RODIZIO PERIODO PRAZO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/06/2015 Volta à tramitação
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
31/03/2017 Volta à tramitação
31/03/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2017 15:31 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2017 15:31 SGP21/Recebido
04/04/2017 14:44 SGP22/Encaminhado para SGP21
31/03/2017 15:00 SGP22/Recebido
31/03/2017 14:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 395/2017
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/11/2015 17:31 SGP21/Recebido
10/11/2015 15:59 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido com parecer divergente
05/08/2015 13:14 SGP12/Recebido
05/08/2015 13:13 ECON/Encaminhado para SGP12 Pareceres divergentes
03/08/2015 15:40 ECON/Consultoria/Para análise
30/06/2015 16:29 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/06/2015 15:33 ECON/Recebido
30/06/2015 14:49 SGP22/Encaminhado para ECON Apreciação pelas comissões
30/06/2015 14:44 SGP22/Recebido
25/06/2015 15:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 17:09 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
15/05/2012 17:00 SGP12/Recebido
15/05/2012 16:53 ECON/Encaminhado para SGP12
29/02/2012 18:19 ECON/Recebido
29/02/2012 18:13 SGP23/Encaminhado para ECON
13/02/2012 14:36 SGP23/Recebido
13/02/2012 12:43 FIN/Encaminhado para SGP23
08/02/2012 12:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/02/2012 12:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/02/2012 11:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/12/2011 12:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/12/2011 18:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/06/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
13/06/2011 17:44 FIN/Recebido
26/05/2011 11:16 ECON/Encaminhado para FIN
01/06/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/05/2011 17:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
18/05/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/04/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/12/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/10/2010 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/10/2010 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/10/2010 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/10/2010 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/09/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/09/2010 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/09/2010 15:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/09/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/09/2010 15:44 ECON/Recebido
23/09/2010 17:41 ADM/Encaminhado para ECON
24/09/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/09/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/09/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/09/2010 12:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/09/2010 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/09/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/05/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/05/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/05/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/05/2010 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/05/2010 16:45 ADM/Recebido
10/05/2010 12:08 CCJ/Encaminhado para ADM
15/12/2009 12:00 CCJ/Recebido
14/12/2009 15:09 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/10/2009 14:40 PESQUISA/Recebido
20/10/2009 13:32 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/10/2009 13:32 SGP2 Registro Inicial
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