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PROJETO DE LEI

PL 659/2009

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCORPORADORES/CONSTRU- TORES EM GARANTIR RESERVA DE ÁREA PARA CARGA/DESCARGA E EMBARQUE/DESEMBARQUE NA INSTALAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/10/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 617/2018 (24/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 880/2015 (22/06/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 395/2017 (29/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 147/2019 (26/02/2019) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 320/2018 (19/06/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 320/2018 (19/06/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 13/10/2009, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 14/10/2009, página 96, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSTRUCAO EMBARQUE EMPRESA DE CONSTRUCAO GARANTIA LOCAL DESEMBARQUE RESERVA INCORPORADOR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO PLATAFORMA DE EMBARQUE / DESEMBARQUE

Assuntos detalhados
AREA INTERNA
Data de Encerramento 01/03/2019
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/06/2015 Volta à tramitação
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
31/03/2017 Volta à tramitação
31/03/2017 Volta à tramitação
01/03/2019 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
01/03/2019 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 12/04/2018 - URB
Audiência Realizada 09/05/2018 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2019 16:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2019 16:25 ARQUIVO/Recebido
01/03/2019 15:56 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
17/09/2018 14:10 URB/Secretaria (SGP12)/
15/08/2018 10:48 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2018 10:47 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/07/2018 17:45 URB/Consultoria/Para análise
25/06/2018 10:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/06/2018 14:37 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
14/06/2018 17:42 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/06/2018 17:42 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/06/2018 18:32 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
13/06/2018 18:30 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
12/06/2018 14:14 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
07/06/2018 19:26 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
06/06/2018 16:00 URB/Relator(a)/Para Relatar
24/05/2018 16:37 URB/Consultoria/Para análise
09/05/2018 12:52 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/05/2018 12:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/04/2018 11:56 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/03/2018 12:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
04/09/2017 19:17 URB/Consultoria/Para análise
01/09/2017 14:50 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2017 17:54 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2017 17:51 URB/Recebido
04/04/2017 14:07 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
31/03/2017 15:00 SGP22/Recebido
31/03/2017 14:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 395/2017
27/01/2017 13:29 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:19 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2016 15:10 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 17:55 URB/Secretaria (SGP12)/
30/06/2015 17:19 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/06/2015 17:19 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/06/2015 17:12 URB/Recebido
30/06/2015 14:50 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
30/06/2015 14:44 SGP22/Recebido
25/06/2015 15:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
25/06/2015 15:52 ARQUIVO/Recebido
30/04/2013 19:07 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2013 16:00 SGP12/Recebido
23/04/2013 13:50 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
23/04/2013 13:50 DOCUMENTA/Recebido
22/04/2013 16:51 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:59 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 13:30 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
29/03/2011 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
14/01/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2010 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2010 11:24 URB/Recebido
10/12/2010 13:20 CCJ/Encaminhado para URB
15/12/2009 12:00 CCJ/Recebido
14/12/2009 15:10 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/10/2009 14:40 PESQUISA/Recebido
20/10/2009 13:32 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/10/2009 13:32 SGP2 Registro Inicial
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