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PROJETO DE LEI

PL 654/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15043 - 27/11/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/10/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-654/2009) (14/10/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2009 (PL-654/2009) (28/10/2009) - Autor(es): Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3864/2009 (06/11/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3864/2009 (06/11/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 07/10/2009, na Sessão Ordinária 81, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 08/10/2009, página 86, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL ASSISTENCIA MEDICA EXAME MEDICO GESTANTE MULHER PERIFERIA URBANA PLANEJAMENTO FAMILIAR POSTO DE SAUDE PREVENCAO

Assuntos detalhados
SUBPREFEITURA GRAVIDEZ ORIENTACAO COLETA DE DADOS SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) DESCENTRALIZACAO CONTRACEPCAO ATENDIMENTO REDE MUNICIPAL DE SAUDE ADOLESCENCIA GINECOLOGIA ATENDIMENTO DIFERENCIADO ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL
Data de Encerramento 27/11/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 60SE (28/10/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2009 14:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2009 14:39 ARQUIVO/Recebido
30/11/2009 15:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/11/2009 17:30 SGP23/Recebido
03/11/2009 17:08 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/11/2009 17:08 SGP21/Recebido
14/10/2009 15:03 CCJ/Encaminhado para SGP21
14/10/2009 14:00 CCJ/Recebido
14/10/2009 11:11 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/10/2009 17:26 PESQUISA/Recebido
13/10/2009 17:09 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/10/2009 17:09 SGP22 Registro Inicial
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