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PROJETO DE LEI

PL 652/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O CARGO DE EDUCADOR INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/10/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 38/2010 (28/04/2010) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/10/2009, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 07/10/2009, página 90, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO COMPETENCIA LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) CRIACAO CARGO REPRESENTANTE QUADRO DE APOIO A EDUCACAO QUANTIDADE AREA DE ATUACAO CONSELHO DE ESCOLA

Assuntos detalhados
LEI 14.660/2007 EDUCADOR INFANTIL MEMBROS
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/04/2013 14:23 SGP21/Recebido
19/04/2013 08:53 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2013 13:09 ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 15:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/04/2010 09:38 SGP21/Recebido
09/04/2010 13:46 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/12/2009 17:30 CCJ/Recebido
08/12/2009 11:32 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/10/2009 15:05 PESQUISA/Recebido
14/10/2009 14:43 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
14/10/2009 14:43 SGP2 Registro Inicial
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