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PROJETO DE LEI

PL 624/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ART. 7º DA LEI 13.316, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2002. (COLETA, REUTILIZAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE EMBALAGENS).
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/09/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 624/2009   PL-0624-2009.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 624/2009   PL00624-2009.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1532/2021 PL 624/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3379/2021 PL 624/2009 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1093/2021 PL 624/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
24/02/2021 RDS 177/2021 PL 624/2009 DESARQUIVAMENTO DE PLs NUNES-MARCELO MESSIAS-08-02-2021.pdf Principal 1 Vários
24/02/2021 RDS 177/2021 PL 624/2009 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/03/2021 DSP 8979/2021 PL 624/2009 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/03/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
20/04/2021 RDS 378/2021 PL 624/2009 REQUERIMENTO COAUTORIA 624-09.pdf Principal 1 Vários
22/04/2021 DSP 11911/2021 RDS 378/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/09/2021 RDS 1244/2021 PL 624/2009 Req Co-autoria PL 624-2009.pdf Principal 1 Vários
16/09/2021 DSP 18776/2021 RDS 1244/2021 DEFERIDO - MILTON LEITE.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/01/2025 DSP 1097/2025 PL 624/2009 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 596/2025 PL 624/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
14/02/2025 RDS 101/2025 PL 624/2009 REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 101/2025 PL 624/2009 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/02/2025 DESARQ 1778/2025 PL 624/2009 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-624/2009) (24/08/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2011 (PL-624/2009) (30/11/2011) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 11/2015 (16/04/2015) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 397/2015 (08/04/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 394/2017 (29/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 177/2021 (23/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 378/2021 (20/04/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1244/2021 (10/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 101/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/09/2009, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 30/09/2009, página 281, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO EMBALAGEM PRAZO PROTECAO AMBIENTAL REUTILIZACAO RECICLAGEM MATERIAL PLASTICO PERCENTAGEM GARRAFA PESO

Assuntos detalhados
RECIPIENTE PLASTICO LEI 13.316/2002 CRONOGRAMA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
31/03/2017 Volta à tramitação
31/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/03/2021 Volta à tramitação
01/03/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/09/2011 - URB
Audiência Realizada 19/10/2011 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 15:10 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 15:10 SGP21/Recebido
18/02/2025 14:11 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
18/02/2025 14:11 SGP22/Recebido
18/02/2025 13:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 101/2025.
13/01/2025 14:46 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 18:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
02/03/2021 10:08 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
02/03/2021 09:43 SGP22/Recebido
01/03/2021 15:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 177/2021
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 18:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/04/2017 16:48 SGP21/Recebido
04/04/2017 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
31/03/2017 15:00 SGP22/Recebido
31/03/2017 14:23 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 394/2017
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/04/2015 17:38 SGP21/Recebido
23/04/2015 17:08 SGP23/Encaminhado para SGP21
30/03/2015 18:22 SGP23/Recebido
30/03/2015 15:54 FIN/Encaminhado para SGP23
25/03/2015 12:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2015 16:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 11/03/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo.
11/03/2015 13:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/03/2015 18:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
19/02/2015 18:29 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/11/2014 17:44 FIN/Consultoria/Para análise
30/10/2014 11:21 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/10/2014 11:03 FIN/Recebido
29/10/2014 18:38 ECON/Encaminhado para FIN
22/10/2014 16:43 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2014 17:14 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado (PRAZO DE VISTAS VENCIDO)
11/09/2014 17:14 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/09/2014 17:14 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
07/04/2014 15:35 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
07/04/2014 15:35 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
03/04/2014 17:11 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
18/12/2013 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/04/2013 16:32 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2013 18:27 ECON/Consultoria/Para análise
24/04/2013 18:26 ECON/Consultoria/Para análise
16/04/2013 14:34 ECON/Recebido
16/04/2013 08:20 SGP22/Encaminhado para ECON
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 13:54 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:03 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2012 14:32 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/12/2012 19:07 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/07/2012 11:42 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/04/2012 17:43 ECON/Relator(a)/
18/04/2012 17:43 ECON/Relator(a)/
14/03/2012 15:31 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/02/2012 17:00 ECON/Consultoria/
29/02/2012 17:00 ECON/Consultoria/
27/02/2012 15:40 ECON/Recebido
27/02/2012 15:13 ADM/Encaminhado para ECON
27/02/2012 15:37 ADM/Comissão/Vistas
08/02/2012 14:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/02/2012 12:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/02/2012 12:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
01/12/2011 14:18 ADM/Recebido
01/12/2011 12:39 URB/Encaminhado para ADM
30/11/2011 13:56 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
12/09/2011 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/
30/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/08/2011 18:47 URB/Recebido
29/08/2011 18:29 CCJ/Encaminhado para URB
29/08/2011 18:30 URB/Secretaria (SGP12)/
15/08/2011 23:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/08/2011 21:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/07/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 00:00 CCJ/Comissão/Vistas
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
03/05/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
28/04/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
17/03/2010 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/03/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/02/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
18/02/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
14/12/2009 14:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/11/2009 17:00 CCJ/Consultoria/
26/11/2009 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/11/2009 13:30 CCJ/Presidente da Comissão/
17/11/2009 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/11/2009 13:00 CCJ/Recebido
16/11/2009 16:51 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/10/2009 14:33 PESQUISA/Recebido
05/10/2009 19:13 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/10/2009 19:13 SGP22 Registro Inicial
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