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PROJETO DE LEI

PL 623/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS 13.1.1 E 13.1.4 DO ANEXO I DA LEI 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REBAIXAMENTO DE GUIAS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS).
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/09/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/09/2009, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 30/09/2009, página 281, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES LEI 11.228/1992 ACESSO GUIAS E SARJETAS LOGRADOURO PUBLICO POSTO DE COMBUSTIVEL VEICULOS VIA PUBLICA TESTADA

Assuntos detalhados
REBAIXAMENTO ESQUINA
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 19/05/2010 - URB
Audiência Realizada 09/06/2010 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/05/2013 11:43 SGP21/Recebido
21/05/2013 20:08 FIN/Encaminhado para SGP21
15/05/2013 13:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2013 12:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/05/2013 11:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2013 16:35 FIN/Consultoria/Para análise
16/04/2013 15:51 FIN/Recebido
16/04/2013 08:22 SGP22/Encaminhado para FIN
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 16:00 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 14:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
06/07/2012 16:05 FIN/Relator(a)/
03/07/2012 12:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
27/04/2012 13:10 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
25/04/2012 17:53 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
24/04/2012 18:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
24/02/2012 14:34 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
13/02/2012 19:18 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/02/2012 17:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
22/12/2011 15:18 FIN/Recebido
16/12/2011 13:01 URB/Encaminhado para FIN
14/12/2011 19:09 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
21/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
26/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/08/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
10/06/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
07/06/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
07/06/2010 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
25/03/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
19/03/2010 17:00 URB/Secretaria (SGP12)/
19/03/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
19/03/2010 14:24 URB/Recebido
19/03/2010 10:43 CCJ/Encaminhado para URB
26/11/2009 14:35 CCJ/Recebido
19/11/2009 15:33 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/10/2009 14:33 PESQUISA/Recebido
05/10/2009 19:13 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/10/2009 19:13 SGP22 Registro Inicial
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