Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 621/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FIXA DIRETRIZES PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM LIMPEZA AUTOMOTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/09/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-621/2009) (17/11/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/09/2009, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 30/09/2009, página 281, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

FUNCIONAMENTO POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS INSTALACAO EMBALAGEM MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL TREINAMENTO VEICULOS MANUAL NORMAS TECNICAS

Assuntos detalhados
ABNT INSTALACOES MANUTENCAO DESTINACAO CERTIFICADO LAVAGEM OLEO LUBRIFICANTE DRENAGEM MATERIAL BIODEGRADAVEL AGUAS PLUVIAIS PRODUTO QUIMICO PROIBICAO REUTILIZACAO RECICLAGEM SOLVENTE PISO CAIXA ODM7
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/04/2011 - URB
Audiência Realizada 18/05/2011 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/08/2014 14:33 SGP21/Recebido
15/08/2014 13:38 FIN/Encaminhado para SGP21
06/08/2014 13:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/06/2014 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/06/2014 19:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/06/2014 18:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/05/2014 18:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2014 15:41 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/01/2014 16:10 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/05/2013 11:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2013 16:28 FIN/Consultoria/Para análise
29/04/2013 16:28 FIN/Consultoria/Para análise
17/04/2013 15:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2013 15:27 FIN/Recebido
15/04/2013 12:46 SGP22/Encaminhado para FIN
22/02/2013 11:00 SGP22/Recebido
21/02/2013 10:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 17:01 ARQUIVO/Recebido
11/01/2013 16:55 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 16:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
13/12/2012 16:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
15/06/2012 17:49 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
05/06/2012 13:19 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/05/2012 13:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2012 17:36 FIN/Recebido
24/05/2012 16:52 ECON/Encaminhado para FIN
23/05/2012 14:31 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2012 13:54 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/05/2012 13:54 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/04/2012 12:41 ECON/Relator(a)/
26/03/2012 14:47 ECON/Recebido
23/03/2012 14:44 URB/Encaminhado para ECON
21/03/2012 14:14 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/03/2012 17:51 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/03/2012 17:51 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/03/2012 17:48 URB/Consultoria/
31/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
30/03/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/11/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/11/2010 11:55 URB/Recebido
19/11/2010 13:41 CCJ/Encaminhado para URB
19/11/2010 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
16/11/2009 14:22 CCJ/Recebido
16/11/2009 13:46 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/10/2009 14:33 PESQUISA/Recebido
05/10/2009 19:13 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/10/2009 19:13 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir