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PROJETO DE LEI

PL 620/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.802, DE 26 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINAÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES SERVIDOS).
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/09/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-620/2009) (28/09/2011) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 47/2012 (25/04/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/09/2009, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 30/09/2009, página 281, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO EMBALAGEM PRAZO PRESTACAO DE SERVICO RESPONSABILIDADE VENDA DOCUMENTO DESTINACAO CONSUMIDOR REVENDEDOR

Assuntos detalhados
OLEO LUBRIFICANTE POSTO DE TROCA DE OLEO LEI 14.802/2008 RECOLHIMENTO COMERCIALIZACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL MEIO AMBIENTE MULTA PROTECAO AMBIENTAL TREINAMENTO CERTIFICADO COLETA AUMENTO VENDEDOR VALOR RECIPIENTE ODM7
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 19/05/2010 - URB
Audiência Realizada 09/06/2010 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2017 15:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2017 15:41 ARQUIVO/Recebido
15/05/2017 15:27 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
15/05/2017 15:25 SGP12/Recebido
11/05/2017 13:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2013 18:24 SGP21/Recebido
25/02/2013 16:17 SGP22/Encaminhado para SGP21
25/02/2013 16:17 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 19:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/2012 15:19 SGP21/Recebido
02/05/2012 17:37 SGP23/Encaminhado para SGP21
02/05/2012 15:00 SGP23/Recebido
02/05/2012 14:34 SGP2/Encaminhado para SGP23
13/04/2012 18:12 SGP2/Recebido
13/04/2012 17:36 SGP23/Encaminhado para SGP2
13/04/2012 16:42 SGP23/Recebido
13/04/2012 15:44 FIN/Encaminhado para SGP23
11/04/2012 12:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/03/2012 11:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/03/2012 14:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
06/03/2012 14:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/11/2011 17:10 FIN/Recebido
01/11/2011 17:01 ECON/Encaminhado para FIN
18/10/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/10/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/10/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/10/2011 13:15 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/10/2011 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/10/2011 18:40 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 18:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/10/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/09/2011 18:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/09/2011 18:00 ECON/Recebido
30/09/2011 11:18 URB/Encaminhado para ECON
30/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
21/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/08/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
17/08/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
30/03/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
04/01/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
25/08/2010 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/
05/08/2010 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/
23/06/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/06/2010 17:35 URB/Secretaria (SGP12)/
10/06/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 16:39 URB/Recebido
26/03/2010 13:20 CCJ/Encaminhado para URB
16/11/2009 14:22 CCJ/Recebido
16/11/2009 13:46 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/10/2009 14:27 PESQUISA/Recebido
05/10/2009 19:13 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/10/2009 19:13 SGP22 Registro Inicial
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