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PROJETO DE LEI

PL 62/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15201 - 18/06/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 10.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, ALTERADA PELA LEI Nº 10.236, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A PAUTA DA REUNIÃO DO CONPRESP SERÁ DIVULGADA PELO D.O.C. COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 DIAS.)
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2244/2009 (06/07/2009) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-62/2009) (26/08/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2010 (PL-62/2009) (26/05/2010) - Autor(es): Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 274/2009 (01/06/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 274/2009 (01/06/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1763/2010 (27/05/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1763/2010 (27/05/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/02/2009, página 99, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 10.032/1985 LEI 10.236/1986 PATRIMONIO HISTORICO PRESERVACAO PAUTA CONPRESP DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO PUBLICACAO DIVULGACAO

Assuntos detalhados
REUNIAO
Data de Encerramento 18/06/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 103SE (26/05/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2010 17:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2010 17:06 ARQUIVO/Recebido
21/06/2010 10:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/06/2010 18:17 SGP23/Recebido
01/06/2010 17:38 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/02/2010 15:25 SGP21/Recebido
22/02/2010 16:18 FIN/Encaminhado para SGP21
19/02/2010 00:00 FIN/Supervisão/
24/11/2009 14:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/10/2009 00:00 FIN/Consultoria/
22/10/2009 14:00 FIN/Presidente da Comissão/
22/10/2009 13:21 FIN/Recebido
21/10/2009 19:22 ADM/Encaminhado para FIN
22/10/2009 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 16:25 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/10/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/09/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/09/2009 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/09/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/09/2009 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2009 16:00 ADM/Recebido
28/08/2009 14:05 CCJ/Encaminhado para ADM
23/03/2009 16:47 CCJ/Recebido
23/03/2009 15:20 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/03/2009 15:18 PESQUISA/Recebido
10/03/2009 14:24 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
10/03/2009 14:24 SGP2 Registro Inicial
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