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PROJETO DE LEI

PL 618/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PLANO DE GERENCIAMENTO DE DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO NO FINAL DA VIDA ÚTIL, E DÁ OUTRAS. PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/09/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 618/2009   PL00618-2009.PDF Principal 1
08/02/2021 DSP 5708/2021 PL 618/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-618/2009) (10/03/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2010 (PL-618/2009) (06/10/2010) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 72/2011 (25/10/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 391/2010 (08/04/2010) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 6/2015 (19/01/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/09/2009, na Sessão Ordinária 75, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 23/09/2009, página 73, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARMAZENAGEM RECOLHIMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FREEZER FRIGORIFICO MEIO AMBIENTE PRAZO PROTECAO AMBIENTAL REAPROVEITAMENTO REUTILIZACAO

Assuntos detalhados
VEICULOS RESIDUOS SOLIDOS DISTRIBUIDOR EQUIPAMENTOS DESTINACAO PROGRAMA TRANSPORTE MANUSEIO RECICLAGEM IMPORTADOR COLETA SELECAO RECEBIMENTO FABRICANTE RISCOS AR CONDICIONADO DESTRUICAO REFRIGERADOR DESCARTE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL CLOROFLUORCARBONO LICITACAO PROIBICAO TELECOMUNICACAO INCINERACAO ORGAOS PUBLICOS EQUIPAMENTO ELETRONICO APARELHO ELETRODOMESTICO EQUIPAMENTO DE INFORMATICA PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS ODM7 GESTAO PARTICIPATIVA LOGISTICA REVERSA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 19/05/2010 - URB
Audiência Realizada 09/06/2010 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2016 16:10 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2016 16:10 SGP21/Recebido
14/10/2015 19:13 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
14/10/2015 19:12 SGP22/Recebido
22/01/2015 15:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2015 15:31 ARQUIVO/Recebido
30/04/2013 19:09 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2013 16:00 SGP12/Recebido
23/04/2013 13:51 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
23/04/2013 13:50 DOCUMENTA/Recebido
22/04/2013 16:44 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
23/01/2013 09:54 ARQUIVO/Recebido
22/01/2013 16:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/10/2011 17:11 SGP21/Recebido
26/10/2011 14:21 SGP23/Encaminhado para SGP21
26/10/2011 14:21 SGP23/Recebido
25/10/2011 19:33 SGP2/Encaminhado para SGP23
25/10/2011 19:33 SGP2/Recebido
11/10/2011 13:37 SGP23/Encaminhado para SGP2
11/10/2011 13:04 SGP23/Recebido
10/10/2011 17:59 FIN/Encaminhado para SGP23
03/10/2011 12:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/10/2011 12:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
15/09/2011 18:16 FIN/Consultoria/
30/08/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
06/06/2011 13:59 FIN/Recebido
26/05/2011 11:16 ECON/Encaminhado para FIN
01/06/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/05/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
23/05/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/05/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/05/2011 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/05/2011 16:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/05/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/05/2011 19:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/05/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/04/2011 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/04/2011 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/04/2011 17:00 ECON/Recebido
08/04/2011 17:51 ADM/Encaminhado para ECON
08/04/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/11/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/11/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/11/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2010 18:05 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2010 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2010 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 15:00 ADM/Recebido
19/10/2010 14:27 URB/Encaminhado para ADM
15/07/2010 14:30 URB/Recebido
15/07/2010 13:49 SGP12/Encaminhado para URB
13/07/2010 13:49 SGP12/Recebido
13/07/2010 13:05 SGP21/Encaminhado para SGP12
07/07/2010 13:59 SGP21/Recebido
07/07/2010 13:44 URB/Encaminhado para SGP21
15/03/2010 13:49 URB/Recebido
15/03/2010 13:44 CCJ/Encaminhado para URB
26/11/2009 14:35 CCJ/Recebido
23/11/2009 12:06 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/09/2009 12:09 PESQUISA/Recebido
24/09/2009 18:16 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
24/09/2009 18:16 SGP2 Registro Inicial
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