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PROJETO DE LEI

PL 611/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE PARÂMETROS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL NA ÁREA DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/09/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-611/2009) (24/02/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/09/2009, na Sessão Ordinária 75, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 23/09/2009, página 72, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CANTOR CONCURSO DE MUSICA EVENTOS MUSICA MUSICO DIVULGACAO INCENTIVO MEIOS DE COMUNICACAO INTERPRETE APRESENTACAO

Assuntos detalhados
POLITICA CULTURAL ESPETACULO MUSICAL
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/04/2013 15:00 SGP21/Recebido
15/04/2013 12:43 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 14:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/09/2011 12:14 SGP21/Recebido
06/09/2011 19:30 FIN/Encaminhado para SGP21
02/09/2011 00:00 FIN/SGP.21/
24/08/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/08/2011 00:00 FIN/Relator(a)/
14/06/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
12/05/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
31/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/03/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/08/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/08/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/07/2010 00:00 FIN/Consultoria/
06/07/2010 14:00 FIN/Presidente da Comissão/
06/07/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/07/2010 12:00 FIN/Recebido
05/07/2010 18:43 EDUC/Encaminhado para FIN
05/07/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 18:19 EDUC/Recebido
06/04/2010 13:21 ADM/Encaminhado para EDUC
06/04/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/03/2010 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/03/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 17:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/03/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/03/2010 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/03/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/03/2010 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/02/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/02/2010 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/02/2010 15:30 ADM/Recebido
26/02/2010 15:10 CCJ/Encaminhado para ADM
16/11/2009 14:22 CCJ/Recebido
13/11/2009 17:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/09/2009 11:53 PESQUISA/Recebido
24/09/2009 18:14 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
24/09/2009 18:14 SGP2 Registro Inicial
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