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PROJETO DE LEI

PL 610/2009

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO CRECI - CENTRO DE REFE- RÊNCIA DE CIDADANIA DO IDOSO, SUBORDINADO À SECRETARIA MUNI- CIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/09/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/09/2009, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/09/2009, página 143, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

SERVICO PUBLICO SUBPREFEITURA DESCENTRALIZACAO CENTRO DE REFERENCIA DE CIDADANIA DO IDOSO ACESSO ASSISTENCIA AO IDOSO CONVENIO ESPACO PUBLICO IDOSO PROTECAO

Assuntos detalhados
ATIVIDADE COMUNITARIA SOCIALIZACAO
Data de Encerramento 02/05/2011
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/2011 13:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/2011 13:58 ARQUIVO/Recebido
02/05/2011 12:34 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/2010 14:06 SGP21/Recebido
10/12/2010 13:20 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/11/2009 13:37 CCJ/Recebido
09/11/2009 13:22 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/09/2009 19:14 PESQUISA/Recebido
21/09/2009 18:36 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
21/09/2009 18:36 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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