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PROJETO DE LEI

PL 607/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE JUSTIÇA ITINERANTE NOS BAIRROS PERIFÉRICOS DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/09/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2126/2011 (21/11/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 524/2011 (13/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 524/2011 (13/10/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 17/09/2009, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/09/2009, página 143, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSESSORIA JURIDICA ASSISTENCIA JURIDICA BAIXA RENDA CONVENIO ONIBUS PERIFERIA URBANA POPULACAO CARENTE UNIVERSITARIO ADAPTACAO PARCERIA

Assuntos detalhados
ESTAGIARIO FACULDADE DE DIREITO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2014 14:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2014 14:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/05/2013 16:48 ARQUIVO/Recebido
02/05/2013 14:43 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2013 15:00 SGP22/Recebido
23/04/2013 13:51 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP22
23/04/2013 13:51 DOCUMENTA/Recebido
22/04/2013 16:43 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/2011 18:15 FIN/SGP.21/
22/12/2011 16:10 SGP21/Recebido
22/12/2011 14:48 FIN/Encaminhado para SGP21
14/12/2011 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/12/2011 15:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/12/2011 16:27 FIN/Relator(a)/
16/08/2011 00:00 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
15/08/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2011 15:48 FIN/Recebido
11/08/2011 14:09 ADM/Encaminhado para FIN
11/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/07/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/07/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/07/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/06/2011 12:13 ADM/Recebido
20/06/2011 13:46 CCJ/Encaminhado para ADM
22/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/06/2011 00:00 CCJ/ADM/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
20/04/2010 16:00 CCJ/Consultoria/
20/04/2010 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/04/2010 14:00 CCJ/Presidente da Comissão/
15/04/2010 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/11/2009 13:30 CCJ/Consultoria/
10/11/2009 14:00 CCJ/Presidente da Comissão/
10/11/2009 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/11/2009 13:37 CCJ/Recebido
09/11/2009 13:22 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/09/2009 19:13 PESQUISA/Recebido
21/09/2009 18:35 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
21/09/2009 18:35 SGP2 Registro Inicial
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