Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 604/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15120 - 14/01/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA A AQUI- SIÇÃO DE CARNE BOVINA "IN NATURA" PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/09/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 49/2009 (25/11/2009) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 4441/2009 (15/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4441/2009 (15/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 16/09/2009, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 17/09/2009, página 83, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARNE PROTECAO AMBIENTAL COMPROVACAO EDITAL ORIGEM PROCEDENCIA PRODUTO IN NATURA SUSTENTABILIDADE AQUISICAO INVASAO

Assuntos detalhados
IRREGULARIDADE LICITACAO RESERVA INDIGENA TRABALHO INFANTIL DECLARACAO TERRAS LICITANTE DESMATAMENTO INDIGENA
Data de Encerramento 14/01/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 18/11/2009 - URB
Audiência Realizada 27/11/2009 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 75SE (10/12/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2010 15:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2010 15:07 ARQUIVO/Recebido
15/01/2010 12:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2009 16:32 SGP23/Recebido
17/12/2009 15:21 SGP21/Encaminhado para SGP23
30/11/2009 18:12 SGP21/Recebido
30/11/2009 17:55 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/11/2009 18:00 SGP12/Recebido
26/11/2009 17:15 SGP21/Encaminhado para SGP12
26/11/2009 17:15 SGP21/Recebido
25/11/2009 15:33 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/10/2009 16:45 CCJ/Recebido
22/10/2009 16:03 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/09/2009 19:12 PESQUISA/Recebido
21/09/2009 18:35 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
21/09/2009 18:35 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir