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PROJETO DE LEI

PL 600/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO ÀS ARTES CARNAVALESCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/09/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-600/2009) (02/12/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 16/09/2009, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 17/09/2009, página 83, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARTES CARNAVAL CURSOS ARTESANATO PALESTRA SAMBA DIRETRIZ POLITICA MUNICIPAL DE ESTIMULO AS ARTES CARNAVALESCAS CONVENIO MUSICA

Assuntos detalhados
CRIACAO SETOR PRIVADO RECURSOS HUMANOS HISTORIA SETOR PUBLICO ESCOLA PUBLICA DE ARTES CARNAVALESCAS POLITICAS PUBLICAS
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
31/05/2010 14:16 SGP21/Recebido
31/05/2010 12:32 FIN/Encaminhado para SGP21
31/05/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
21/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/05/2010 14:00 FIN/Comissão/Vistas
05/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/05/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/05/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 17:00 FIN/Consultoria/
22/04/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 13:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2010 12:44 FIN/Recebido
16/04/2010 17:59 EDUC/Encaminhado para FIN
16/04/2010 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 18:19 EDUC/Recebido
06/04/2010 13:20 ADM/Encaminhado para EDUC
06/04/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/03/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 17:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2009 11:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2009 11:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/12/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/12/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/12/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/12/2009 13:00 ADM/Recebido
07/12/2009 12:45 CCJ/Encaminhado para ADM
09/11/2009 10:59 CCJ/Recebido
06/11/2009 17:27 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/09/2009 19:12 PESQUISA/Recebido
21/09/2009 18:35 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
21/09/2009 18:35 SGP2 Registro Inicial
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