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PROJETO DE LEI

PL 6/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15082 - 21/12/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS AOS IMÓVEIS SITUADOS NAS QUADRAS FISCAIS QUE ESPECIFICA, DO LOTEAMENTO VILA ÉLIDA, NA DIVISA INTERMUNICIPAL SÃO PAULO - DIADEMA.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/01/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 49/2009 (25/11/2009) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 4437/2009 (15/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4437/2009 (15/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 04/02/2009, página 51, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

IMOVEL REMISSAO DE DEBITOS DIADEMA ( MUNICIPIO ) VILA ELIDA ANISTIA FISCAL CREDITO TRIBUTARIO DEBITO FISCAL SAO PAULO ( MUNICIPIO ) LIMITE INTERMUNICIPAL BITRIBUTACAO

Assuntos detalhados
QUADRA FISCAL 333 SETOR FISCAL 172 IPTU IMPOSTOS QUADRA FISCAL 342 QUADRA FISCAL 370 QUADRA FISCAL 389
Data de Encerramento 21/12/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 27/11/2009 - FIN
Audiência Realizada 03/12/2009 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 76SE (14/12/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2010 18:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2010 18:40 ARQUIVO/Recebido
07/01/2010 17:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/12/2009 16:19 SGP23/Recebido
16/12/2009 16:12 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/12/2009 16:32 SGP21/Recebido
04/12/2009 16:15 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/11/2009 19:00 SGP12/Recebido
26/11/2009 17:18 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/11/2009 14:22 SGP21/Recebido
24/11/2009 13:37 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/02/2009 15:00 CCJ/Recebido
12/02/2009 14:27 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/02/2009 14:27 SGP22 Registro Inicial
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