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PROJETO DE LEI

PL 598/2009

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS AUTOMO- TORES DE DUAS RODAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/09/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/09/2009, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 17/09/2009, página 82, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACIDENTE DE TRANSITO FAIXA DE TRANSITO LIMITACAO MOTOCICLETA PREVENCAO SINALIZACAO TRAFEGO TRANSITO VEICULOS VEICULOS DE PEDAL

Assuntos detalhados
VELOCIDADE VIA PUBLICA SEGURANCA CIRCULACAO
Data de Encerramento 28/04/2010
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/04/2010 14:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/04/2010 14:37 ARQUIVO/Recebido
28/04/2010 14:20 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/2010 14:25 SGP21/Recebido
26/03/2010 13:20 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/11/2009 10:59 CCJ/Recebido
06/11/2009 17:08 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/09/2009 19:11 PESQUISA/Recebido
21/09/2009 18:34 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
21/09/2009 18:34 SGP2 Registro Inicial
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