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PROJETO DE LEI

PL 592/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DEFINE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/09/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/09/2009, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 17/09/2009, página 82, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEFICIENTE VISUAL DIREITOS HUMANOS GARANTIA PESSOA COM DEFICIENCIA ENQUADRAMENTO INCLUSAO DIREITOS SOCIAIS EQUIPARACAO DEFINICAO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

Assuntos detalhados
DEFICIENCIA VISUAL VISAO MONOCULAR CEGUEIRA
Data de Encerramento 03/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 17:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 17:15 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 15:14 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
07/08/2012 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/05/2012 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/05/2012 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
14/05/2012 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
19/04/2012 16:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2012 15:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
02/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
19/04/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
05/04/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 15:00 CCJ/Consultoria/
11/03/2010 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/02/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
24/02/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/11/2009 13:30 CCJ/Consultoria/
06/11/2009 18:00 CCJ/Presidente da Comissão/
06/11/2009 16:01 CCJ/Recebido
06/11/2009 14:49 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/09/2009 16:14 PESQUISA/Recebido
21/09/2009 15:21 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/09/2009 15:21 SGP22 Registro Inicial
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