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PROJETO DE LEI

PL 57/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa GARANTE A INCLUSÃO DOS PORTADORES DE VISÃO MONOCULAR NOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO E A RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS.
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 732/2015 (27/05/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/02/2009, página 99, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCURSO PUBLICO DEFICIENTE VISUAL HABILITACAO PROFISSIONAL PESSOA COM DEFICIENCIA VAGA RESERVA PROGRAMA SOCIAL VISAO MONOCULAR CEGUEIRA

Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/05/2015 Volta à tramitação
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/06/2015 15:38 SGP21/Recebido
24/06/2015 18:01 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
02/06/2015 17:34 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2015 16:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
02/06/2015 16:22 SGP22/Recebido
28/05/2015 16:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
09/01/2013 12:47 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 12:18 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/04/2010 18:27 SGP21/Recebido
13/04/2010 12:36 FIN/Encaminhado para SGP21
13/04/2010 00:00 FIN/SGP.21/
24/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/03/2010 15:00 FIN/Relator(a)/
11/03/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/11/2009 00:00 FIN/Consultoria/
23/11/2009 00:00 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
18/11/2009 00:00 FIN/Supervisão/
23/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/10/2009 00:00 FIN/Consultoria/
16/10/2009 14:00 FIN/Presidente da Comissão/
16/10/2009 13:35 FIN/Recebido
16/10/2009 13:06 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/10/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/10/2009 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/10/2009 16:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/09/2009 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/09/2009 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/09/2009 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/09/2009 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/09/2009 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/09/2009 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/09/2009 17:50 SAUDE/Recebido
08/09/2009 17:40 ADM/Encaminhado para SAUDE
09/09/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/09/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/09/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/09/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/09/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/08/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/08/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/08/2009 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2009 17:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/06/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/06/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/06/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/06/2009 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2009 18:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2009 18:00 ADM/Recebido
16/06/2009 17:44 CCJ/Encaminhado para ADM
24/03/2009 16:30 CCJ/Recebido
24/03/2009 15:14 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
24/03/2009 15:13 PESQUISA/Recebido
10/03/2009 14:24 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
10/03/2009 14:24 SGP2 Registro Inicial
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