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PROJETO DE LEI

PL 54/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16376 - 01/02/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/02/2016, página 1, coluna 1
Ementa INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PESSOAS ENFERMAS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS ENFERMAS E IDOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-54/2009) (16/09/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2014 (PL-54/2009) (09/12/2014) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Emendas
Recursos REC 34/2010 (27/04/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 39/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1701/2015 (13/10/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 36/2016 (06/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 36/2016 (06/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/02/2009, página 98, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA DOENTE IDOSO TRANSPORTE ATENDIMENTO DOMICILIAR LOCOMOCAO IMPEDIMENTO UNIDADE DE SAUDE PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PESSOAS ENFERMAS

Data de Encerramento 03/02/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/02/2016 Encerrado-ARQUIVADO
02/02/2016 Encerrado-ARQUIVADO
03/02/2016 Encerrado-PROMULGADO
03/02/2016 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 303SE (21/12/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2016 16:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2016 16:22 ARQUIVO/Recebido
03/02/2016 15:04 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
29/01/2016 15:56 SGP23/Recebido
28/01/2016 18:35 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/10/2015 14:24 SGP21/Recebido
27/10/2015 13:37 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
27/10/2015 13:36 SGP12/Recebido
15/10/2015 15:25 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/04/2013 13:58 SGP21/Recebido
22/04/2013 12:11 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 12:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 12:47 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 12:18 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2010 16:58 SGP21/Recebido
28/04/2010 16:09 SGP23/Encaminhado para SGP21
12/04/2010 16:46 SGP23/Recebido
12/04/2010 15:10 FIN/Encaminhado para SGP23
12/04/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
23/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/03/2010 00:00 FIN/Consultoria/
12/03/2010 15:35 FIN/Recebido
12/03/2010 14:11 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/03/2010 15:00 FIN/Presidente da Comissão/
12/03/2010 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/03/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/03/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/02/2010 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/02/2010 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/11/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/11/2009 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2009 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 12:00 SAUDE/Recebido
21/10/2009 19:21 ADM/Encaminhado para SAUDE
21/10/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2009 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/09/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/09/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/09/2009 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/09/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/09/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/09/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2009 17:35 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/09/2009 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/09/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/09/2009 13:00 ADM/Recebido
17/09/2009 16:31 CCJ/Encaminhado para ADM
23/03/2009 14:53 CCJ/Recebido
16/03/2009 14:13 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/03/2009 14:13 PESQUISA/Recebido
10/03/2009 14:24 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
10/03/2009 14:24 SGP2 Registro Inicial
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