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PROJETO DE LEI

PL 53/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO E DO USO DE ESPUMA DE FESTAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 53/2009   PL00053-2009.PDF Principal 1
06/01/2021 PL 53/2009   PL0053-2009.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/01/2021 DSP 851/2021 PL 53/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3336/2021 PL 53/2009 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1061/2021 PL 53/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 32/2012 (21/03/2012) - contra deliberação pelas comissões

REC 35/2012 (21/03/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 55/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 182/2013 (07/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 183/2017 (17/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/02/2009, página 98, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

AEROSSOL CARNAVAL COMERCIALIZACAO PROIBICAO VENDA UTILIZACAO ESPUMA DE CARNAVAL

Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 Volta à tramitação
02/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 18:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2017 17:29 SGP21/Recebido
06/03/2017 13:55 SGP22/Encaminhado para SGP21
03/03/2017 15:41 SGP22/Recebido
02/03/2017 16:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/04/2013 13:58 SGP21/Recebido
22/04/2013 12:11 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 12:47 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 12:18 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/03/2012 16:56 SGP21/Recebido
22/03/2012 16:46 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/03/2012 16:46 SGP22/Recebido
22/03/2012 15:51 SGP23/Encaminhado para SGP22
22/03/2012 15:49 SGP23/Recebido
22/03/2012 15:00 SGP2/Encaminhado para SGP23
13/03/2012 13:03 SGP2/Recebido
13/03/2012 12:35 SGP23/Encaminhado para SGP2
13/03/2012 12:31 SGP23/Recebido
13/03/2012 12:09 FIN/Encaminhado para SGP23
07/03/2012 11:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2012 14:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2012 14:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/03/2012 14:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
24/02/2012 18:52 FIN/Relator(a)/
14/02/2012 14:05 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/02/2012 13:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
10/02/2012 12:52 FIN/Recebido
09/02/2012 18:09 ECON/Encaminhado para FIN
08/02/2012 16:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/02/2012 14:15 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/02/2012 14:11 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2011 17:11 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/11/2011 18:00 ECON/Recebido
17/11/2011 10:02 CCJ/Encaminhado para ECON
08/11/2011 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
08/11/2011 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
10/10/2011 16:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/04/2011 00:00 CCJ/Relator(a)/A Pedido
30/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
28/05/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
26/05/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/04/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
19/04/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/04/2009 18:00 CCJ/Consultoria/
27/04/2009 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/03/2009 16:00 CCJ/Presidente da Comissão/
27/03/2009 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/03/2009 15:21 CCJ/Recebido
16/03/2009 14:04 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/03/2009 14:04 PESQUISA/Recebido
10/03/2009 14:24 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
10/03/2009 14:24 SGP2 Registro Inicial
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