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PROJETO DE LEI

PL 500/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA VERBA DE PUBLICIDADE OFICIAL, PARA JORNAIS DE BAIRRO.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/08/2009, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 06/08/2009, página 73, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

PUBLICIDADE MUNICIPAL VERBA JORNAL DE BAIRRO DESTINACAO PERCENTAGEM DOTACAO ORCAMENTARIA

Data de Encerramento 01/02/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/02/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/02/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/02/2017 16:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/02/2017 16:26 ARQUIVO/Recebido
01/02/2017 16:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/05/2011 17:41 SGP21/Recebido
13/05/2011 16:58 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/05/2011 00:00 CCJ/SGP.21/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
11/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
24/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
18/08/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/08/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/04/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
28/10/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/10/2009 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
04/09/2009 17:00 CCJ/Consultoria/
01/09/2009 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/08/2009 16:00 CCJ/Presidente da Comissão/
24/08/2009 15:20 CCJ/Recebido
24/08/2009 13:38 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/08/2009 14:29 PESQUISA/Recebido
13/08/2009 14:01 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/08/2009 14:01 SGP2 Registro Inicial
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