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PROJETO DE LEI

PL 499/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15617 - 10/07/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A POLÍTICA DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3867/2009 (14/12/2009) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-499/2009) (30/09/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 620/2009 (27/10/2009) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 620/2009 (27/10/2009) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2243/2012 (15/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2243/2012 (15/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 05/08/2009, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 06/08/2009, página 73, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

EDUCACAO PERMANENTE ENSINO MUNICIPAL PROFESSOR PROFISSIONAL DE EDUCACAO FORMACAO PROFISSIONAL DIRETRIZ POLITICA DE FORMACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO HABILITACAO PROFISSIONAL POLITICAS PUBLICAS

Data de Encerramento 10/07/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 319SE (14/06/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/07/2012 14:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/07/2012 14:18 ARQUIVO/Recebido
11/07/2012 09:45 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/2012 17:43 SGP23/Recebido
02/07/2012 15:27 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/02/2010 15:19 SGP21/Recebido
22/02/2010 16:42 ADM/Encaminhado para SGP21
22/02/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/02/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/02/2010 17:25 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/02/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/12/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/12/2009 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/10/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/10/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2009 19:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2009 12:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2009 18:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 13:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 13:50 ADM/Recebido
02/10/2009 11:43 CCJ/Encaminhado para ADM
27/08/2009 15:30 CCJ/Recebido
26/08/2009 14:42 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/08/2009 14:28 PESQUISA/Recebido
13/08/2009 14:01 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/08/2009 14:01 SGP2 Registro Inicial
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