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PROJETO DE LEI

PL 498/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA FUNCIONAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-498/2009) (05/05/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1511/2009 (16/09/2009) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 05/08/2009, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 06/08/2009, página 73, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

IDENTIFICACAO SERVIDOR RECADASTRAMENTO CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL CARTEIRA FUNCIONAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EMISSAO DE DOCUMENTO

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2015 16:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2015 16:23 ARQUIVO/Recebido
30/04/2013 19:05 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2013 16:00 SGP12/Recebido
23/04/2013 13:57 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
23/04/2013 13:57 DOCUMENTA/Recebido
22/04/2013 16:42 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/10/2011 18:46 SGP21/Recebido
05/10/2011 16:47 FIN/Encaminhado para SGP21
30/07/2011 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
22/06/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/06/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
08/06/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/05/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
24/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/02/2011 00:00 FIN/Comissão/Vistas
22/12/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
20/10/2010 15:00 FIN/Comissão/Vistas
20/10/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/10/2010 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
30/09/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/09/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/09/2010 18:00 FIN/Recebido
23/09/2010 17:41 ADM/Encaminhado para FIN
23/09/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/09/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/09/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/09/2010 12:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/09/2010 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/09/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/05/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/05/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/05/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/05/2010 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/05/2010 16:45 ADM/Recebido
10/05/2010 12:08 CCJ/Encaminhado para ADM
13/10/2009 16:00 CCJ/Recebido
07/10/2009 17:43 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/09/2009 11:29 PESQUISA/Recebido
11/09/2009 11:29 GV04/Encaminhado para PESQUISA
11/09/2009 11:28 GV04/Recebido
10/09/2009 13:34 PESQUISA/Encaminhado para GV04
31/08/2009 14:09 PESQUISA/Recebido
31/08/2009 14:08 GV04/Encaminhado para PESQUISA
31/08/2009 14:08 GV04/Recebido
28/08/2009 12:34 PESQUISA/Encaminhado para GV04
13/08/2009 14:31 PESQUISA/Recebido
13/08/2009 14:01 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/08/2009 14:01 SGP2 Registro Inicial
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