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PROJETO DE LEI

PL 495/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15410 - 11/07/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI BOAS PRÁTICAS E PADRÕES DE QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** Co-autor: Vereador José Police Neto
Veto
Autores Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-495/2009) (30/09/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2011 (PL-495/2009) (15/06/2011) - Autor(es): Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1232/2010 (23/11/2010) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 737/2011 (07/06/2011) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 2147/2011 (17/06/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2147/2011 (17/06/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 04/08/2009, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 05/08/2009, página 121, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATENDIMENTO PUBLICO CONCESSIONARIA ORGAOS MUNICIPAIS PADRAO DE QUALIDADE PERMISSIONARIA QUALIDADE SERVICOS PUBLICOS SERVIDOR USUARIO ATENDIMENTO

Assuntos detalhados
AGENTE PUBLICO DEFESA DO CONTRIBUINTE LEI 15.410/2011
Data de Encerramento 11/07/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 196SE (15/06/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/07/2011 17:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/07/2011 17:43 ARQUIVO/Recebido
12/07/2011 09:20 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
20/06/2011 13:00 SGP23/Recebido
20/06/2011 12:45 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/02/2010 15:24 SGP21/Recebido
22/02/2010 16:42 FIN/Encaminhado para SGP21
23/02/2010 00:00 FIN/SGP.21/
19/02/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
19/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
26/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/10/2009 16:00 FIN/Consultoria/
28/10/2009 13:00 FIN/Presidente da Comissão/
27/10/2009 17:15 FIN/Recebido
27/10/2009 15:49 ADM/Encaminhado para FIN
27/10/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2009 18:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 13:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 13:50 ADM/Recebido
02/10/2009 11:43 CCJ/Encaminhado para ADM
27/08/2009 15:30 CCJ/Recebido
26/08/2009 13:56 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/08/2009 14:31 PESQUISA/Recebido
13/08/2009 14:01 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/08/2009 14:01 SGP2 Registro Inicial
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