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PROJETO DE LEI

PL 493/2009

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS CONTRATEM RESPONSÁVEL TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. PENNA (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 463/2010 (22/01/2010) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-493/2009) (21/10/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 49/2009 (25/11/2009) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 4449/2009 (17/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4449/2009 (17/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 344/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 344/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 04/08/2009, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 05/08/2009, página 121, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONTRATACAO EMPRESA ENGENHEIRO POLUICAO PROTECAO AMBIENTAL LAUDO TECNICO SETOR PRIVADO LICENCIAMENTO ENGENHEIRO QUIMICO DEGRADACAO AMBIENTAL

Assuntos detalhados
ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE TECNICO EM MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL RESPONSABILIDADE TECNICA PRODUTO POLUENTE
Data de Encerramento 15/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
15/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
15/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 18/11/2009 - URB
Audiência Realizada 27/11/2009 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2019 18:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2019 18:40 ARQUIVO/Recebido
15/04/2019 10:04 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
15/04/2019 10:03 SGP23/Recebido
12/04/2019 16:58 SGP21/Encaminhado para SGP23 A pedido
14/03/2011 17:51 SGP21/Recebido
14/03/2011 14:28 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 16:09 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:52 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
15/03/2010 15:19 SGP21/Recebido
15/03/2010 14:58 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/02/2010 11:10 CCJ/Recebido
12/02/2010 18:07 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/02/2010 18:07 SGP22/Recebido
12/02/2010 18:04 SGP23/Encaminhado para SGP22
17/12/2009 16:34 SGP23/Recebido
17/12/2009 15:13 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/11/2009 14:24 SGP21/Recebido
04/11/2009 14:15 URB/Encaminhado para SGP21
23/10/2009 15:43 URB/Recebido
23/10/2009 14:42 CCJ/Encaminhado para URB
27/08/2009 15:30 CCJ/Recebido
26/08/2009 13:56 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/08/2009 14:28 PESQUISA/Recebido
13/08/2009 14:01 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/08/2009 14:01 SGP2 Registro Inicial
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