Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 491/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.805, DE 4 DE JULHO DE 2008, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE TABAGISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 491/2009   PL004912009A000V001.PDF Principal 1
07/01/2021 PL 491/2009   PL00491-2009.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/01/2021 DSP 1046/2021 PL 491/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3365/2021 PL 491/2009 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1110/2021 PL 491/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-491/2009) (28/10/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2011 (PL-491/2009) (19/10/2011) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 79/2011 (09/11/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 17/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 248/2017 (07/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 128/2010 (14/04/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 128/2010 (14/04/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 04/08/2009, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 05/08/2009, página 121, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO BAR CASA DE ESPETACULOS CASA NOTURNA CIGARRO CINEMA HOTEL PROIBICAO RESTAURANTE TABAGISMO

Assuntos detalhados
TEATRO FUMO CONDOMINIO AREA DE USO COMUM LOCAL FECHADO LOCAL PUBLICO LEI 14.805/2008 ACOUGUE BANCOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FISCALIZACAO HOSPITAL MULTA MUSEU PADARIA REPARTICAO PUBLICA CENTRO COMERCIAL SUPERMERCADO TAXI TRANSPORTE COLETIVO PLACA INFRACAO AVISO BIBLIOTECA ORGAOS PUBLICOS CULTO RELIGIOSO UNIDADE DE SAUDE LEI 13.541/2009 ( ESTADUAL ) MERCADO ( ESTABELECIMENTO )
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/03/2017 Volta à tramitação
09/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 18:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/03/2017 17:20 SGP21/Recebido
13/03/2017 14:20 SGP22/Encaminhado para SGP21
10/03/2017 16:16 SGP22/Recebido
09/03/2017 16:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/02/2013 16:28 SGP21/Recebido
28/02/2013 16:23 SGP22/Encaminhado para SGP21
26/02/2013 15:08 SGP22/Recebido
25/02/2013 15:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 12:47 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 12:18 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/11/2011 08:37 SGP21/Recebido
11/11/2011 16:40 SGP23/Encaminhado para SGP21
24/10/2011 17:51 SGP23/Recebido
21/10/2011 18:28 FIN/Encaminhado para SGP23
17/10/2011 18:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
06/04/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
31/01/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
08/04/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
08/04/2010 12:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
30/03/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
25/03/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/03/2010 18:00 FIN/Consultoria/
23/03/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/03/2010 00:00 FIN/Consultoria/
12/03/2010 15:35 FIN/Recebido
12/03/2010 14:11 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/03/2010 15:00 FIN/Presidente da Comissão/
12/03/2010 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/03/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/03/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/02/2010 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/02/2010 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/02/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/12/2009 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/12/2009 16:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/12/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/12/2009 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/11/2009 16:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/11/2009 15:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/11/2009 15:20 SAUDE/Recebido
26/11/2009 11:58 ECON/Encaminhado para SAUDE
26/11/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/11/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/11/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/11/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/11/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/10/2009 17:00 ECON/Recebido
29/10/2009 16:07 CCJ/Encaminhado para ECON
28/08/2009 18:00 CCJ/Recebido
28/08/2009 14:47 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/08/2009 14:24 PESQUISA/Recebido
13/08/2009 14:01 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/08/2009 14:01 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir