Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 489/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 12 DA LEI 7.329/69. (FICA VEDADO O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM VEÍCULOS DE ALUGUEL QUE NÃO ESTEJAM ENQUADRADOS NA CATEGORIA DE VEÍCULO MOTORIZADO DE QUATRO RODAS).
Veto
Autores Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/08/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-489/2009) (18/08/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 100/2010 (31/08/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 2200/2015 (16/12/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/08/2009, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 07.329/1969 MOTOCICLETA PASSAGEIRO PROIBICAO MOTOTAXI TRANSPORTE DE PASSAGEIRO GARUPA

Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/12/2015 Volta à tramitação
21/12/2015 Volta à tramitação
21/12/2015 Volta à tramitação
21/12/2015 Volta à tramitação
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2015 19:30 SGP21/Recebido
21/12/2015 19:17 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
21/12/2015 18:58 SGP22/Recebido
21/12/2015 19:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação Solicitado por RDS
09/01/2013 12:47 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 12:18 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/2012 15:17 SGP21/Recebido
18/06/2012 14:17 SGP12/Encaminhado para SGP21
16/05/2012 14:00 SGP12/Recebido
16/05/2012 12:58 SGP21/Encaminhado para SGP12
31/08/2010 18:16 SGP21/Recebido
31/08/2010 17:39 SGP23/Encaminhado para SGP21
24/08/2010 16:14 SGP23/Recebido
23/08/2010 17:31 FIN/Encaminhado para SGP23
24/08/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
18/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/05/2010 10:00 FIN/Relator(a)/
21/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/05/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
13/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/05/2010 17:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
30/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
12/04/2010 14:00 FIN/Consultoria/
12/04/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/04/2010 14:00 FIN/Presidente da Comissão/
09/04/2010 13:53 FIN/Recebido
09/04/2010 10:17 ECON/Encaminhado para FIN
09/04/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/04/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/03/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/03/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/03/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/03/2010 13:00 ECON/Recebido
18/03/2010 14:02 ADM/Encaminhado para ECON
22/03/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/03/2010 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/03/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/03/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/03/2010 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/02/2010 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/11/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2009 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2009 19:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 17:00 ADM/Recebido
15/10/2009 15:29 CCJ/Encaminhado para ADM
24/08/2009 15:20 CCJ/Recebido
24/08/2009 13:47 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/08/2009 14:34 PESQUISA/Recebido
12/08/2009 14:07 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/08/2009 14:07 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir