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PROJETO DE LEI

PL 487/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15058 - 11/12/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.392, DE 17 DE JULHO DE 2002, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 14.254, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA O FIM DE AMPLIAR O NÚMERO DE BOLSAS-TREINAMENTO CONCEDIDAS A ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/08/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3566/2009 (11/11/2009) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 49/2009 (25/11/2009) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP15 611/2009 (19/10/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 611/2009 (19/10/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 4389/2009 (10/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4389/2009 (10/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 04/08/2009, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 05/08/2009, página 115, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO BOLSA TREINAMENTO ESTAGIO ESTUDANTE ORGAOS MUNICIPAIS AMPLIACAO AUMENTO PMSP ESTAGIARIO QUANTIDADE

Assuntos detalhados
ENSINO MEDIO LEI 13.392/2002 LEI 14.254/2006 PROGRAMA JOVEM TEC
Data de Encerramento 11/12/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 25/11/2009 - EDUC
Audiência Realizada 02/12/2009 - EDUC
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 73SE (08/12/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2009 17:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2009 17:42 ARQUIVO/Recebido
17/12/2009 11:05 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/12/2009 19:16 SGP23/Recebido
16/12/2009 18:11 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/11/2009 14:23 SGP21/Recebido
24/11/2009 13:37 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/08/2009 18:46 CCJ/Recebido
12/08/2009 16:53 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/08/2009 18:25 PESQUISA/Recebido
05/08/2009 17:48 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
05/08/2009 17:48 SGP2 Registro Inicial
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