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PROJETO DE LEI

PL 482/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO À CIDADANIA NA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/07/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-482/2009) (30/09/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 732/2015 (27/05/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/08/2009, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 05/08/2009, página 114, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE CIDADANIA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE VOTO INCENTIVO DIRETRIZ ELEICOES ETICA

Assuntos detalhados
POLITICA JUVENTUDE POLITICA MUNICIPAL DE ESTIMULO A CIDADANIA NA JUVENTUDE POLITICAS PUBLICAS
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/05/2015 Volta à tramitação
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 26/05/2010 - EDUC
Audiência Realizada 09/06/2010 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/07/2015 16:38 SGP21/Recebido
19/06/2015 14:54 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
19/06/2015 14:54 SGP22/Recebido
03/06/2015 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP22
02/06/2015 17:34 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2015 16:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
02/06/2015 16:22 SGP22/Recebido
28/05/2015 16:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
23/09/2013 12:26 ARQUIVO/Recebido
20/09/2013 18:00 SGP1/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2013 13:50 SGP1/Recebido
23/04/2013 13:46 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP1
23/04/2013 13:46 DOCUMENTA/Recebido
22/04/2013 16:50 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/10/2010 15:39 SGP21/Recebido
13/10/2010 17:22 FIN/Encaminhado para SGP21
14/10/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
04/10/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/09/2010 13:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
22/09/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/09/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
13/09/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
10/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/09/2010 19:08 FIN/Recebido
09/09/2010 18:00 SAUDE/Encaminhado para FIN
09/09/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/08/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/08/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/08/2010 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/08/2010 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/08/2010 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/08/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/08/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/08/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/08/2010 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/08/2010 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/08/2010 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/08/2010 16:48 SAUDE/Recebido
11/08/2010 15:40 EDUC/Encaminhado para SAUDE
12/08/2010 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/08/2010 17:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/08/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/08/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/05/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 18:19 EDUC/Recebido
06/04/2010 13:18 ADM/Encaminhado para EDUC
06/04/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 17:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2009 18:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 13:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 13:50 ADM/Recebido
02/10/2009 11:43 CCJ/Encaminhado para ADM
24/08/2009 16:30 CCJ/Recebido
21/08/2009 17:24 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/08/2009 14:33 PESQUISA/Recebido
12/08/2009 14:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/08/2009 14:06 SGP22 Registro Inicial
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