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PROJETO DE LEI

PL 47/2009

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS SALÕES DE BELEZA DE AFIXAR CARTAZ COM MEDIDAS PROFILÁTICAS CONTRA HEPATITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/02/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-47/2009) (20/05/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 50/2010 (18/05/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RPS 31/2010 (05/05/2010) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/02/2009, página 98, coluna 3
06/08/2009, página 74, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARTAZ MANICURE PREVENCAO SALAO DE BELEZA PLACA PEDICURE HEPATITE B HEPATITE C ESTERILIZACAO ( HIGIENE ) INFORMACAO

Assuntos detalhados
PRODUTO DESCARTAVEL ODM6
Data de Encerramento 01/07/2010
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/07/2010 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
03/04/2017 Volta à tramitação
03/04/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 10/09/2009 - SAUDE
Audiência Realizada 28/10/2009 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2010 17:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2010 17:53 ARQUIVO/Recebido
01/07/2010 17:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2010 18:40 SGP21/Recebido
07/05/2010 18:05 SGP23/Encaminhado para SGP21
06/05/2010 13:11 SGP23/Recebido
06/05/2010 12:38 FIN/Encaminhado para SGP23
05/05/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/04/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/04/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 16:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
07/04/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/04/2010 16:50 FIN/Recebido
05/04/2010 12:46 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/04/2010 16:00 FIN/Presidente da Comissão/
05/04/2010 15:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/03/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 04:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/03/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/02/2010 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/02/2010 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/02/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/10/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/09/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/08/2009 18:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/08/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/06/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/06/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/06/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/06/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/06/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/06/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/06/2009 12:00 SAUDE/Recebido
05/06/2009 10:05 ECON/Encaminhado para SAUDE
05/06/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/05/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/05/2009 12:00 ECON/Recebido
22/05/2009 11:29 CCJ/Encaminhado para ECON
23/03/2009 14:53 CCJ/Recebido
16/03/2009 14:07 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/03/2009 14:07 PESQUISA/Recebido
06/03/2009 15:41 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2009 15:41 SGP22 Registro Inicial
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