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PROJETO DE LEI

PL 466/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO AO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/07/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-466/2009) (17/06/2010) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
SUB 2/2010 (PL-466/2009) (18/08/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 732/2015 (27/05/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/08/2009, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 05/08/2009, página 113, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SELO DE QUALIDADE CRIACAO SELO SELO DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO AO IDOSO ASSISTENCIA AO IDOSO IDOSO INSTITUICAO ASSISTENCIAL ASILO COMISSAO DE AVALIACAO MEMBROS

Assuntos detalhados
CRITERIOS ODM7
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/05/2015 Volta à tramitação
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/07/2015 16:38 SGP21/Recebido
19/06/2015 14:51 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
19/06/2015 14:51 SGP22/Recebido
03/06/2015 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP22
02/06/2015 17:34 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2015 16:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
02/06/2015 16:22 SGP22/Recebido
28/05/2015 16:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
25/08/2010 16:12 SGP21/Recebido
23/08/2010 18:26 FIN/Encaminhado para SGP21
24/08/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
18/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/07/2010 16:00 FIN/Relator(a)/
29/07/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/06/2010 17:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
18/06/2010 18:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2010 10:00 FIN/Relator(a)/
18/06/2010 10:00 FIN/Recebido
17/06/2010 13:02 SAUDE/Encaminhado para FIN
17/06/2010 12:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/06/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/05/2010 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/05/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/05/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/05/2010 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/05/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/05/2010 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/05/2010 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/05/2010 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/05/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/05/2010 16:54 SAUDE/Recebido
03/05/2010 13:10 ECON/Encaminhado para SAUDE
03/05/2010 16:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/05/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/04/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/04/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/04/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/04/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 13:30 ECON/Recebido
06/04/2010 13:18 ADM/Encaminhado para ECON
06/04/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/03/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 17:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2009 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 15:00 ADM/Recebido
08/10/2009 14:58 CCJ/Encaminhado para ADM
14/08/2009 18:30 CCJ/Recebido
14/08/2009 16:12 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/08/2009 13:53 PESQUISA/Recebido
11/08/2009 13:07 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/08/2009 13:07 SGP22 Registro Inicial
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