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PROJETO DE LEI

PL 465/2009

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INTITUI INCENTIVO AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PNEUS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ´OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/07/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/08/2009, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 05/08/2009, página 113, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARVORE DESCONTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL INCENTIVO FISCAL PNEU SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE PLANTIO INCENTIVO EMPRESA DE PNEUMATICOS COMPENSACAO

Assuntos detalhados
COMPENSACAO AMBIENTAL
Data de Encerramento 19/11/2010
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2010 15:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2010 15:19 ARQUIVO/Recebido
19/11/2010 14:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
18/10/2010 11:35 SGP21/Recebido
18/10/2010 11:12 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/08/2009 15:42 CCJ/Recebido
13/08/2009 14:04 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/08/2009 13:54 PESQUISA/Recebido
11/08/2009 13:07 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/08/2009 13:07 SGP22 Registro Inicial
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