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PROJETO DE LEI

PL 464/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PLANO DE GERENCIAMENTO DE DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E DE TELECOMUNICAÇÕES NO FINAL DA VIDA ÚTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/07/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 464/2009   PL00464-2009.PDF Principal 1
08/02/2021 DSP 5732/2021 PL 464/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-464/2009) (09/12/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 61/2010 (24/06/2010) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios
Leitura 04/08/2009, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 05/08/2009, página 113, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

RECOLHIMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LIXO TOXICO POLUICAO PROTECAO AMBIENTAL TELECOMUNICACAO RESIDUOS SOLIDOS CRIACAO EQUIPAMENTOS DESTINACAO

Assuntos detalhados
RECICLAGEM IMPORTADOR FABRICANTE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA LIXO TECNOLOGICO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS LOGISTICA REVERSA TRANSMISSAO DE DOENCAS DESCARTE IMPACTO AMBIENTAL PRODUTO POLUENTE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/06/2010 - URB
Audiência Realizada 30/06/2010 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/07/2010 16:06 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/07/2010 16:06 SGP21/Recebido
01/07/2010 18:36 SGP2/Encaminhado para SGP21
01/07/2010 16:51 SGP2/Recebido
01/07/2010 16:40 SGP12/Encaminhado para SGP2
01/07/2010 16:40 SGP12/Recebido
01/07/2010 16:38 URB/Encaminhado para SGP12
01/07/2010 16:38 URB/Recebido
22/06/2010 15:55 SGP12/Encaminhado para URB
22/06/2010 15:16 SGP12/Recebido
22/06/2010 12:59 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/02/2010 15:16 SGP21/Recebido
22/02/2010 16:40 URB/Encaminhado para SGP21
14/12/2009 16:16 URB/Recebido
14/12/2009 15:14 CCJ/Encaminhado para URB
21/08/2009 15:30 CCJ/Recebido
19/08/2009 13:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/08/2009 13:54 PESQUISA/Recebido
11/08/2009 13:07 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/08/2009 13:07 SGP22 Registro Inicial
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