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PROJETO DE LEI

PL 463/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PLANO DE GOVERNANÇA SUSTENTÁVEL NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/07/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 463/2009   PL00463-2009.PDF Principal 1
06/01/2021 PL 463/2009   PL00463-2009.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/01/2021 DSP 779/2021 PL 463/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3361/2021 PL 463/2009 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1114/2021 PL 463/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 128/2013 (18/04/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-463/2009) (27/06/2012) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 90/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 164/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 479/2012 (31/10/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 479/2012 (31/10/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 04/08/2009, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 05/08/2009, página 113, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA AGUA COMPETENCIA ENERGIA ELETRICA MEIO AMBIENTE MEMBROS CRIACAO GAS QUALIDADE DE VIDA

Assuntos detalhados
RACIONALIZACAO SUSTENTABILIDADE PLANO DE GOVERNANCA SUSTENTAVEL CONSELHO DE GESTAO AMBIENTAL LIXO MATERIAL RECICLAVEL RECICLAGEM ODM7
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/05/2012 - URB
Audiência Realizada 16/05/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 18:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2017 17:29 SGP21/Recebido
06/03/2017 14:24 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/04/2015 15:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/06/2013 15:32 SGP21/Recebido
12/06/2013 15:20 FIN/Encaminhado para SGP21
05/06/2013 13:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2013 19:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
20/05/2013 17:11 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/05/2013 17:55 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
30/04/2013 12:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2013 17:53 FIN/Consultoria/Para análise
22/04/2013 14:29 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2013 14:08 FIN/Recebido
19/04/2013 09:42 SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 10:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 14:36 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 17:53 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 20:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
31/10/2012 18:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/10/2012 18:46 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/10/2012 17:06 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/10/2012 19:08 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
19/10/2012 18:15 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
11/09/2012 13:38 FIN/Recebido
11/09/2012 13:30 ADM/Encaminhado para FIN
05/09/2012 15:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2012 15:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/08/2012 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/08/2012 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
29/08/2012 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/08/2012 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
29/08/2012 13:13 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2012 14:58 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
23/08/2012 12:53 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2012 16:25 ADM/Consultoria/
20/07/2012 17:28 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/07/2012 16:50 ADM/Recebido
29/06/2012 15:01 URB/Encaminhado para ADM
27/06/2012 14:52 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/06/2012 15:58 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
12/06/2012 17:56 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
06/06/2012 14:39 URB/Relator(a)/Para Relatar
29/05/2012 11:21 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
16/05/2012 14:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/05/2012 13:15 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
25/04/2012 17:02 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
23/04/2012 11:42 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
12/03/2012 18:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
19/01/2012 11:54 URB/Recebido
21/12/2011 15:22 CCJ/Encaminhado para URB
30/11/2011 20:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
30/11/2011 20:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/11/2011 20:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
24/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 17:30 CCJ/Relator(a)/
27/11/2009 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/09/2009 00:00 CCJ/Consultoria/
01/09/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/08/2009 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/
24/08/2009 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/08/2009 16:30 CCJ/Recebido
19/08/2009 19:08 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/08/2009 13:54 PESQUISA/Recebido
11/08/2009 13:07 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/08/2009 13:07 SGP22 Registro Inicial
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