Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 450/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ADMINISTRAÇÃO DE CRECHES PÚBLICAS POR EMPRESAS PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-450/2009) (23/10/2013) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 30/06/2009, na Sessão Ordinária 55, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 01/07/2009, página 120, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAIXA RENDA CRECHE CRIANCA EMPREGADO INCENTIVO FISCAL MOVEIS VAGA INSTALACOES SETOR PRIVADO GESTAO

Assuntos detalhados
MATERIAL DEMANDA ATENDIMENTO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/10/2011 - EDUC
Audiência Realizada 08/05/2013 - FIN
Audiência Realizada 14/08/2013 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/09/2014 14:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2014 14:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/09/2014 14:23 ADM/Comissão/Vistas
29/10/2013 15:38 SGP21/Recebido
29/10/2013 15:15 FIN/Encaminhado para SGP21
23/10/2013 13:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/10/2013 16:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
29/08/2013 13:10 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/08/2013 13:53 FIN/Consultoria/Para análise
14/08/2013 13:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/08/2013 17:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
03/06/2013 16:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/05/2013 16:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
14/03/2013 17:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/03/2013 15:18 FIN/Consultoria/Para análise
08/03/2013 10:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2013 17:58 FIN/Recebido
07/03/2013 17:35 SGP22/Encaminhado para FIN
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 16:00 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 19:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
26/10/2012 17:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
19/10/2012 18:03 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/09/2012 17:20 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2012 14:27 FIN/Recebido
21/08/2012 13:34 EDUC/Encaminhado para FIN
09/08/2012 16:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/07/2012 19:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/06/2012 11:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/06/2012 17:13 EDUC/Comissão/Vistas
16/05/2012 15:12 EDUC/Comissão/Vistas
16/05/2012 15:06 EDUC/Comissão/Vistas
11/05/2012 11:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/05/2012 11:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/04/2012 17:20 EDUC/Consultoria/
27/04/2012 12:20 EDUC/Relator(a)/
25/04/2012 11:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/04/2012 12:06 EDUC/Consultoria/
20/03/2012 12:21 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2012 17:12 EDUC/Consultoria/
15/12/2011 16:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/12/2011 12:36 EDUC/Relator(a)/
05/12/2011 12:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/11/2011 15:31 EDUC/Consultoria/
29/11/2011 15:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/05/2011 16:20 EDUC/Recebido
20/05/2011 16:18 ADM/Encaminhado para EDUC
09/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/04/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/04/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/01/2011 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/08/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/08/2010 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2010 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2010 18:00 ADM/Recebido
06/08/2010 13:05 CCJ/Encaminhado para ADM
27/07/2009 18:00 CCJ/Recebido
27/07/2009 12:55 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
17/07/2009 14:03 PESQUISA/Recebido
17/07/2009 13:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/07/2009 13:06 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir