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PROJETO DE LEI

PL 45/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS DE REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/12/2017 PL 45/2009   PL00045-2009-ARQ.pdf Principal 1 FERNANDA FERNANDES TAKITANI
07/01/2021 PL 45/2009   PL00045-2009.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/01/2021 DSP 1001/2021 PL 45/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3335/2021 PL 45/2009 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1062/2021 PL 45/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 16/2019 (04/02/2019) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/02/2009, página 98, coluna 1
06/08/2009, página 74, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ELEICAO EMPREGADO ESTABILIDADE ( DIREITO TRABALHISTA ) FISCALIZACAO MEMBROS SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA EMPRESA PUBLICA REPRESENTANTE PARTICIPACAO PMSP

Assuntos detalhados
CONSELHO DE REPRESENTANTES DE EMPREGADOS
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/02/2019 Volta à tramitação
06/02/2019 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 18:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/02/2019 19:23 SGP21/Recebido
06/02/2019 18:57 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta DESARQUIVAMENTO
06/02/2019 18:48 SGP22/Recebido
06/02/2019 16:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/09/2014 14:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/01/2013 12:47 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 12:18 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/2011 18:20 FIN/SGP.21/
22/12/2011 18:20 FIN/SGP.21/
22/12/2011 15:53 SGP21/Recebido
22/12/2011 14:48 FIN/Encaminhado para SGP21
14/12/2011 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/10/2011 18:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/09/2011 17:53 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
26/09/2011 17:18 FIN/Recebido
23/09/2011 18:42 ADM/Encaminhado para FIN
14/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/07/2011 11:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/07/2011 18:49 ADM/Recebido
08/07/2011 13:45 CCJ/Encaminhado para ADM
08/07/2011 00:00 CCJ/ADM/
28/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
22/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
08/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/11/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/11/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/10/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/10/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/10/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/10/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
22/02/2010 17:30 CCJ/Relator(a)/
27/11/2009 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
04/05/2009 00:00 CCJ/Consultoria/
28/04/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/03/2009 16:00 CCJ/Presidente da Comissão/
23/03/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/03/2009 14:53 CCJ/Recebido
16/03/2009 14:15 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/03/2009 14:15 PESQUISA/Recebido
06/03/2009 15:41 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2009 15:41 SGP22 Registro Inicial
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