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PROJETO DE LEI

PL 449/2009

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 116 DA LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. INSTALAÇÃO DE FLOREIRAS DE CONCRETO ARMADO NOS PASSEIOS EM FRENTE AOS TEMPLOS RELIGIOSOS)
Veto Veto Total
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/06/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1915/2011 (21/07/2011) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 65/2015 (13/01/2015) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-449/2009) (01/09/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2014 (PL-449/2009) (21/05/2014) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 72/2010 (05/08/2010) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 889/2010 (11/08/2010) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 69/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 72/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1831/2014 (06/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 280/2014 (05/08/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 280/2014 (05/08/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2735/2014 (10/12/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2735/2014 (10/12/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1554/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1554/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 30/06/2009, na Sessão Ordinária 55, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 01/07/2009, página 120, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CALCADA DISPOSITIVO DE SEGURANCA IGREJA INSTITUICAO RELIGIOSA MOBILIARIO URBANO PASSAGEM DE PEDESTRE TEMPLO SEGURANCA INSTALACAO

Assuntos detalhados
FLOREIRA DE CONCRETO ARMADO FLOREIRA LEI 13.430/2002
Data de Encerramento 24/09/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/09/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
24/09/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 25/11/2013 - URB
Audiência Realizada 08/10/2014 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2019 17:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2019 17:24 ARQUIVO/Recebido
24/09/2019 09:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
19/09/2019 16:41 SGP23/Recebido
19/09/2019 15:33 SGP21/Encaminhado para SGP23
30/03/2015 15:25 SGP21/Recebido
30/03/2015 14:21 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/03/2015 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/03/2015 17:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/03/2015 17:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 13:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PARA DESIGNAR RELATOR (AGUARDA INSTALAÇÃO DA CCJ)
02/03/2015 13:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/03/2015 13:35 CCJ/Recebido
02/03/2015 13:41 SGP12/Encaminhado para CCJ
02/03/2015 13:35 SGP12/Recebido
27/02/2015 18:40 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
23/02/2015 16:44 SGP22/Recebido
12/01/2015 09:22 SGP23/Encaminhado para SGP22
23/02/2015 16:25 PESQUISA/Recebido
23/02/2015 16:42 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/12/2014 11:36 SGP23/Recebido
03/12/2014 10:30 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/12/2014 10:16 SGP21/Recebido
02/12/2014 13:18 FIN/Encaminhado para SGP21
26/11/2014 15:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/11/2014 15:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/11/2014 16:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
13/11/2014 13:29 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
30/10/2014 16:57 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
29/10/2014 18:15 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2014 14:57 FIN/Consultoria/Para análise
08/10/2014 10:29 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/10/2014 14:00 FIN/URB/
01/10/2014 16:54 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/09/2014 15:27 FIN/Consultoria/Para análise
08/08/2014 15:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
05/08/2014 17:52 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
31/07/2014 15:17 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/07/2014 11:12 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
26/06/2014 16:09 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
11/06/2014 12:19 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2014 15:10 FIN/Consultoria/Para análise
26/05/2014 15:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/05/2014 15:06 FIN/Recebido
23/05/2014 18:05 URB/Encaminhado para FIN
21/05/2014 14:32 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/05/2014 15:19 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido.
19/05/2014 15:19 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/05/2014 16:13 URB/Comissão/Vistas
29/04/2014 10:24 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
28/04/2014 15:18 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
01/04/2014 15:48 URB/Consultoria/Elaborar relatório
26/03/2014 15:44 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/12/2013 12:52 URB/Secretaria (SGP12)/
02/12/2013 15:30 URB/Consultoria/Para análise
02/12/2013 15:30 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
02/12/2013 15:29 URB/Consultoria/Para análise
02/12/2013 15:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
02/12/2013 15:29 URB/Consultoria/Para análise
02/12/2013 15:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
19/11/2013 11:32 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
13/09/2013 12:23 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2013 18:10 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
23/04/2013 19:36 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2013 19:36 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/04/2013 15:48 URB/Consultoria (SGP.51)/Zoneamento / Planos de Bairro / Código de Obras
19/04/2013 15:09 URB/Recebido
19/04/2013 09:38 SGP22/Encaminhado para URB
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:59 URB/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2012 12:53 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
07/12/2012 16:41 URB/Consultoria/Elaborar relatório
01/08/2012 18:58 URB/Relator(a)/Para Relatar
11/06/2012 16:58 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
05/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
02/08/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
02/06/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
30/05/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
27/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
19/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
06/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/09/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
13/09/2010 15:00 URB/Recebido
10/09/2010 13:47 CCJ/Encaminhado para URB
13/09/2010 12:50 URB/Secretaria (SGP12)/
11/08/2010 18:00 CCJ/Recebido
11/08/2010 17:59 SGP12/Encaminhado para CCJ
11/08/2010 14:40 SGP12/Recebido
11/08/2010 14:36 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/08/2010 14:35 SGP21/Recebido
09/08/2010 17:37 URB/Encaminhado para SGP21
15/10/2009 17:36 URB/Recebido
15/10/2009 15:29 CCJ/Encaminhado para URB
27/07/2009 18:00 CCJ/Recebido
24/07/2009 14:36 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
17/07/2009 14:28 PESQUISA/Recebido
17/07/2009 13:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/07/2009 13:06 SGP22 Registro Inicial
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