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PROJETO DE LEI

PL 447/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A FIGURA DO CUIDADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/06/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 447/2009   PL004472009A000V001.PDF Principal 1
05/02/2021 DSP 5608/2021 PL 447/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-447/2009) (12/05/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1454/2009 (08/09/2009) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 30/06/2009, na Sessão Ordinária 55, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 01/07/2009, página 120, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) ASSISTENCIA AO IDOSO CREDENCIAMENTO IDOSO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE CRIACAO ORIENTACAO ATENDIMENTO DOMICILIAR APOIO CUIDADOR

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2013 15:00 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2013 15:00 SGP21/Recebido
15/04/2013 12:17 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
04/03/2013 10:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/06/2011 12:13 SGP21/Recebido
06/06/2011 11:30 FIN/Encaminhado para SGP21
06/06/2011 00:00 FIN/SGP.21/
26/05/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/05/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
17/05/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
12/05/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
31/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/03/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/09/2010 14:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
27/09/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/09/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
17/09/2010 15:30 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2010 15:30 FIN/Recebido
17/09/2010 12:49 SAUDE/Encaminhado para FIN
17/09/2010 13:00 FIN/Relator(a)/
17/09/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/09/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/09/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/09/2010 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/09/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/09/2010 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/07/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/06/2010 16:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2010 17:30 SAUDE/Recebido
24/06/2010 14:20 ADM/Encaminhado para SAUDE
29/06/2010 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2010 05:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/06/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/06/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/06/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/06/2010 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/06/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/05/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/05/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2010 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2010 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/05/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/05/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/05/2010 16:00 ADM/Recebido
14/05/2010 14:24 CCJ/Encaminhado para ADM
24/08/2009 16:30 CCJ/Recebido
21/08/2009 17:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/08/2009 15:59 PESQUISA/Recebido
04/08/2009 15:59 GV45/Encaminhado para PESQUISA
04/08/2009 15:59 GV45/Recebido
27/07/2009 13:37 PESQUISA/Encaminhado para GV45
17/07/2009 14:29 PESQUISA/Recebido
17/07/2009 13:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/07/2009 13:06 SGP22 Registro Inicial
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