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PROJETO DE LEI

PL 443/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14938 - 30/06/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL E REVOGA AS LEIS E OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/06/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-443/2009) (29/06/2009) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2208/2009 (29/06/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2208/2009 (29/06/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 24/06/2009, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 25/06/2009, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO APOSENTADORIA AVALIACAO DE DESEMPENHO CALCULO ENSINO MUNICIPAL GRATIFICACAO PRAZO PREMIO PROFESSOR QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO

Assuntos detalhados
REVOGACAO SERVIDOR DO ENSINO SERVIDOR OPCAO CARGO FUNCAO VALOR EXERCICIO EFETIVO INACUMULACAO VANTAGEM PESSOAL AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL PROPORCIONALIDADE CENTRO DE CONVIVENCIA INFANTIL EDUCACAO INFANTIL GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LEI 13.273/2002 LEI 13.274/2002 CENTRO INTEGRADO DE PROTECAO A CRIANCA LEI 13.652/2003 LEI 14.244/2006 LEI 14.660/2007 PREMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL LEI 14.183/2006 LEI 13.565/2003 MORTE JORNADA DE TRABALHO LEI 14.938/2009
Data de Encerramento 30/06/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 45SE (29/06/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2009 17:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2009 17:49 ARQUIVO/Recebido
06/07/2009 10:40 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2009 18:39 SGP23/Recebido
03/07/2009 18:27 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/07/2009 18:27 SGP21/Recebido
25/06/2009 15:32 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/06/2009 10:30 CCJ/Recebido
24/06/2009 18:43 SGP22/Encaminhado para CCJ
24/06/2009 18:43 SGP22 Registro Inicial
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