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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 44/2009

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA OS EFEITOS, EM TODOS OS SEUS TERMOS, DA PORTARIA Nº 058/09-SMT.GAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/07/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/08/2009, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 05/08/2009, página 122, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

IMPLANTACAO REVOGACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SUSTACAO TRANSPORTE COLETIVO EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO RESTRICAO PORTARIAS ( NORMAS JURIDICAS ) ONIBUS FRETADO PORTARIA SMT 058/2009

Assuntos detalhados
TRAFEGO ZONA DE MAXIMA RESTRICAO DE CIRCULACAO CIRCULACAO FRETAMENTO CENTRO EXPANDIDO
Data de Encerramento 18/09/2009
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 52SE (16/09/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2009 16:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2009 16:41 ARQUIVO/Recebido
18/09/2009 15:23 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/08/2009 15:22 SGP21/Recebido
14/08/2009 14:54 CCJ/Encaminhado para SGP21
11/08/2009 19:15 CCJ/Recebido
11/08/2009 18:43 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/08/2009 16:23 PESQUISA/Recebido
11/08/2009 16:10 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/08/2009 16:10 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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