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PROJETO DE LEI

PL 44/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA JORNAIS DA IMPRENSA REGIONAL, CUJAS EDITORAS ESTEJAM INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 44/2009   PL00044-2009.PDF Principal 1
06/01/2021 PL 44/2009   PL0044-2009.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/01/2021 DSP 850/2021 PL 44/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3334/2021 PL 44/2009 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1063/2021 PL 44/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2827/2010 (29/07/2010) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-44/2009) (09/12/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 8/2011 (17/05/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 945/2010 (31/08/2010) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 134/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 153/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 231/2010 (01/06/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 231/2010 (01/06/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/02/2009, página 98, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAIRRO PUBLICIDADE MUNICIPAL VERBA JORNAL DE BAIRRO DESTINACAO PERIODICO DOTACAO ORCAMENTARIA

Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 18:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 17:16 SGP21/Recebido
21/02/2017 15:49 SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 15:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/04/2013 14:23 SGP21/Recebido
19/04/2013 08:54 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 12:47 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 12:18 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/2011 19:05 SGP21/Recebido
17/05/2011 17:56 SGP23/Encaminhado para SGP21
17/05/2011 17:55 SGP23/Recebido
17/05/2011 17:54 FIN/Encaminhado para SGP23
12/05/2011 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
02/05/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
30/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
25/11/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
08/10/2010 17:00 FIN/Consultoria/
10/06/2010 00:00 FIN/SGP.23/A Pedido
31/05/2010 18:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
31/05/2010 10:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
24/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/05/2010 00:00 FIN/Consultoria/
29/04/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/04/2010 11:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/04/2010 17:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
20/04/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/04/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2010 16:00 FIN/Recebido
15/04/2010 15:59 ADM/Encaminhado para FIN
15/04/2010 14:00 FIN/Presidente da Comissão/
15/04/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/04/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/03/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2010 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/12/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/12/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/12/2009 15:15 ADM/Recebido
14/12/2009 15:14 CCJ/Encaminhado para ADM
23/03/2009 14:53 CCJ/Recebido
16/03/2009 14:07 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/03/2009 14:07 PESQUISA/Recebido
06/03/2009 15:41 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2009 15:41 SGP22 Registro Inicial
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