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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 40/2009

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DOS DECRETOS Nº 50.002, DE 5 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 50.144, DE 25 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE ITAIM BIBI).
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 585/2010 (18/05/2010) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 30/06/2009, na Sessão Ordinária 55, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 01/07/2009, página 121, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAIXA RENDA DESAPROPRIACAO PROGRAMA HABITACIONAL REVOGACAO SUSTACAO UTILIDADE PUBLICA ITAIM BIBI ( DISTRITO ) PROPRIEDADE PARTICULAR DECRETO 50.002/2008 DECRETO 50.144/2008

Assuntos detalhados
HABITACAO POPULAR
Data de Encerramento 25/05/2010
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2010 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2010 16:00 ARQUIVO/Recebido
27/05/2010 13:58 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
27/07/2009 18:00 CCJ/Recebido
27/07/2009 12:56 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
17/07/2009 13:55 PESQUISA/Recebido
17/07/2009 13:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/07/2009 13:06 SGP22 Registro Inicial
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