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PROJETO DE LEI

PL 40/2009

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15468 - 20/10/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MEDIANTE CONSULTA PELO NÚMERO DE CONTRIBUINTE DO IMÓVEL, SERÁ DISPONIBILIZADO NO SITE DA PMSP O RESPECTIVO ZONEAMENTO E A CATEGORIA DE VIA, CONSTANTE DA LEI 13.885/04)
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2354/2009 (17/07/2009) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 1725/2011 (18/05/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-40/2009) (25/08/2010) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 130/2010 (02/03/2010) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP15 176/2009 (05/05/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 176/2009 (05/05/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 101/2011 (06/04/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 101/2011 (06/04/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 3717/2011 (21/09/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3717/2011 (21/09/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/02/2009, página 97, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONTRIBUINTE IMOVEL INFORMACAO VIA PUBLICA ZONEAMENTO PMSP DADOS INTERNET CONSULTA LEI 13.885/2004

Data de Encerramento 20/10/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 02/09/2011 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/2011 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/2011 16:31 ARQUIVO/Recebido
21/10/2011 09:35 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/09/2011 14:32 SGP23/Recebido
22/09/2011 20:11 SGP2/Encaminhado para SGP23
22/09/2011 20:11 SGP2/Recebido
08/09/2011 18:25 SGP23/Encaminhado para SGP2
08/09/2011 12:07 SGP23/Recebido
06/09/2011 19:21 FIN/Encaminhado para SGP23
02/09/2011 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
26/08/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/08/2011 00:00 FIN/Relator(a)/
30/06/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
28/06/2011 00:00 FIN/Relator(a)/
20/05/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/03/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
31/01/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
20/12/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
14/12/2010 16:24 FIN/Recebido
14/12/2010 15:18 ADM/Encaminhado para FIN
14/12/2010 16:01 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/12/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2010 18:05 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/09/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/09/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/09/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2010 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2010 17:00 ADM/Recebido
01/09/2010 16:57 URB/Encaminhado para ADM
30/04/2010 16:09 URB/Recebido
30/04/2010 15:01 CCJ/Encaminhado para URB
06/03/2009 18:46 CCJ/Recebido
06/03/2009 15:02 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/03/2009 15:02 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 13:27 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/03/2009 13:27 SGP22 Registro Inicial
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