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PROJETO DE LEI

PL 36/2009

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO POR DUPLICIDADE DA DENOMINAÇÃO DA RUA SENA JARDIM FELICIDADE PARA RUA PAULO DE BRITO PEREIRA NO JAÇANÃ./TREMEMBÉ.
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1588/2009 (21/05/2009) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 150/2009 (27/04/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 150/2009 (27/04/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/02/2009, página 97, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO TREMEMBE ( DISTRITO ) VILA NOVA MAZZEI JARDIM FELICIDADE SENA ( RUA ) ( TREMEMBE ) PAULO DE BRITO PEREIRA ( RUA ) PARQUE PALMAS DO TREMEMBE SENNA ( RUA )

Assuntos detalhados
JOVA RURAL DOIS ( LOTEAMENTO )
Data de Encerramento 28/09/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2009 17:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2009 17:05 ARQUIVO/Recebido
28/09/2009 15:30 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/08/2009 14:47 SGP21/Recebido
24/08/2009 13:58 CCJ/Encaminhado para SGP21
06/03/2009 18:46 CCJ/Recebido
06/03/2009 15:01 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/03/2009 15:00 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 13:26 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/03/2009 13:26 SGP22 Registro Inicial
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