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PROJETO DE LEI

PL 354/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.865, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR, MORADIA PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA).
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/05/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 354/2009   PL00354-2009.PDF Principal 1
07/01/2021 PL 354/2009   PL00354-2009.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/01/2021 DSP 996/2021 PL 354/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3353/2021 PL 354/2009 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1098/2021 PL 354/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2095/2010 (21/05/2010) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-354/2009) (22/09/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 530/2015 (16/04/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 556/2017 (24/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 75/2010 (12/03/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 75/2010 (12/03/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 26/05/2009, na Sessão Ordinária 42, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 27/05/2009, página 89, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO BAIXA RENDA DEBITO FISCAL HABITACAO POPULAR IMOVEL IPTU ISENCAO REMISSAO DE DEBITOS UNIDADE HABITACIONAL HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL

Assuntos detalhados
ARRENDATARIO CAIXA ECONOMICA FEDERAL FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL LEI 14.865/2008
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2017 Volta à tramitação
26/04/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 18:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/04/2017 14:52 SGP21/Recebido
27/04/2017 17:17 SGP22/Encaminhado para SGP21
27/04/2017 17:03 SGP22/Recebido
26/04/2017 17:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/04/2015 16:29 SGP21/Recebido
22/04/2015 16:19 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/04/2015 15:49 SGP22/Recebido
22/04/2015 12:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
19/09/2014 15:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2014 15:04 ADM/Comissão/Vistas
11/06/2013 14:05 ARQUIVO/Recebido
11/06/2013 10:35 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
11/06/2013 10:35 SGP22/Recebido
23/04/2013 13:56 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP22
23/04/2013 13:56 DOCUMENTA/Recebido
22/04/2013 16:49 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
28/01/2013 16:19 ARQUIVO/Recebido
28/01/2013 15:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
30/11/2012 16:10 SGP21/Recebido
30/11/2012 16:00 SGP12/Encaminhado para SGP21
28/11/2012 18:30 SGP12/Recebido
28/11/2012 18:13 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/05/2012 17:46 SGP21/Recebido
24/05/2012 17:07 SGP12/Encaminhado para SGP21
16/04/2012 18:00 SGP12/Recebido
16/04/2012 17:21 SGP21/Encaminhado para SGP12
13/04/2012 17:03 SGP21/Recebido
13/04/2012 15:44 FIN/Encaminhado para SGP21
11/04/2012 12:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2012 16:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/03/2012 11:46 FIN/Comissão/Vistas
06/03/2012 14:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/11/2011 17:40 FIN/Recebido
03/11/2011 17:39 ADM/Encaminhado para FIN
19/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/05/2011 11:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 12:50 ADM/Recebido
10/05/2011 10:34 URB/Encaminhado para ADM
10/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
25/04/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
08/04/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
05/04/2011 18:01 URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
14/10/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
30/09/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
27/09/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/09/2010 14:58 URB/Recebido
24/09/2010 14:32 CCJ/Encaminhado para URB
17/08/2009 14:48 CCJ/Recebido
17/08/2009 13:58 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/06/2009 13:51 PESQUISA/Recebido
01/06/2009 18:13 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
01/06/2009 18:13 SGP2 Registro Inicial
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