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PROJETO DE LEI

PL 352/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTO DE COLETA SELETIVA DE LIXO NA ÁREA EXTERNA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 352/2009   PL00352-2009.PDF Principal 1
07/01/2021 PL 352/2009   PL00352-2009.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/01/2021 DSP 997/2021 PL 352/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3352/2021 PL 352/2009 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1099/2021 PL 352/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
03/04/2025 RDS 284/2025 PL 352/2009 Arquivamento.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
03/04/2025 RDS 284/2025 PL 352/2009 REQ_desarq_Alfredinho_.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
03/04/2025 RDS 284/2025 PL 352/2009 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/04/2025 DESARQ 2706/2025 PL 352/2009 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/04/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-352/2009) (30/11/2011) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 302/2013 (27/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 164/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 284/2025 (28/03/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/05/2009, na Sessão Ordinária 42, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 27/05/2009, página 88, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

COLETA SELETIVA DE LIXO ESCOLA MUNICIPAL ARMAZENAGEM COMUNIDADE DEPOSITO MATERIAL RECICLAVEL COOPERATIVA ODM7

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/04/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/09/2011 - URB
Audiência Realizada 19/10/2011 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2025 21:02 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2025 21:02 SGP21/Recebido
03/04/2025 15:37 SGP22/Encaminhado para SGP21
03/04/2025 15:29 SGP22/Recebido
03/04/2025 14:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 284/2025
18/01/2021 16:02 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 18:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2017 17:29 SGP21/Recebido
06/03/2017 14:24 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/09/2013 17:58 SGP21/Recebido
25/09/2013 17:02 FIN/Encaminhado para SGP21
11/09/2013 14:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2013 17:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
29/08/2013 13:10 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2013 14:44 FIN/Consultoria/Para análise
27/08/2013 14:44 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2013 17:18 FIN/Recebido
23/08/2013 17:15 EDUC/Encaminhado para FIN
23/08/2013 15:27 EDUC/FIN/
23/08/2013 12:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/06/2013 17:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/06/2013 16:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/06/2013 18:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/06/2013 18:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
13/06/2013 17:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/06/2013 17:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
12/06/2013 18:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/06/2013 18:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/06/2013 18:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
17/05/2013 18:56 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/04/2013 20:46 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/04/2013 12:25 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
15/04/2013 15:00 EDUC/Recebido
15/04/2013 14:41 SGP22/Encaminhado para EDUC
02/04/2013 16:40 SGP22/Recebido
02/04/2013 12:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 13:44 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 11:40 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2012 17:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/09/2012 15:14 EDUC/Comissão/Vistas
19/09/2012 15:14 EDUC/Comissão/Vistas
13/09/2012 15:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/09/2012 15:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/09/2012 14:54 EDUC/Comissão/Vistas
10/09/2012 11:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
06/09/2012 15:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/09/2012 15:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado REJEIÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA
21/08/2012 10:43 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/08/2012 19:17 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/07/2012 19:08 EDUC/Relator(a)/
28/06/2012 15:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/06/2012 17:48 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
13/06/2012 12:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/06/2012 16:23 EDUC/Recebido
12/06/2012 15:12 ADM/Encaminhado para EDUC
06/06/2012 15:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2012 15:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/05/2012 10:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/05/2012 10:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
26/03/2012 12:44 ADM/Consultoria/
01/12/2011 14:18 ADM/Recebido
01/12/2011 12:39 URB/Encaminhado para ADM
30/11/2011 13:56 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
02/08/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/06/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
21/06/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
21/06/2011 13:43 URB/Recebido
20/06/2011 14:18 CCJ/Encaminhado para URB
20/06/2011 00:00 CCJ/URB/
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
05/05/2011 00:00 CCJ/Relator(a)/A Pedido
19/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
14/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/11/2009 17:00 CCJ/Comissão/A Pedido
21/10/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/10/2009 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
04/09/2009 00:00 CCJ/Consultoria/
01/09/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/08/2009 16:00 CCJ/Presidente da Comissão/
27/08/2009 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/08/2009 15:30 CCJ/Recebido
26/08/2009 11:50 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/08/2009 16:20 PESQUISA/Recebido
13/08/2009 16:20 GV02/Encaminhado para PESQUISA
13/08/2009 16:20 GV02/Recebido
04/08/2009 14:27 PESQUISA/Encaminhado para GV02
02/06/2009 13:54 PESQUISA/Recebido
01/06/2009 18:13 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
01/06/2009 18:13 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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