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PROJETO DE LEI

PL 351/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A "CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE DISPONIBILIZAREM VAGAS PARA TRABALHADORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 40 (QUARENTA) ANOS. .
Veto
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/04/2018 PL 351/2009   PL 00351-2009.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
26/01/2021 DSP 4511/2021 PL 351/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
26/01/2021 DSP 4521/2021 PL 351/2009 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 26/01/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
28/01/2021 REARQ 1338/2021 PL 351/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 269/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/05/2009, na Sessão Ordinária 42, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 27/05/2009, página 88, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONTRATACAO EMPREGADO EMPRESA IDADE IDOSO INCENTIVO FISCAL ISS PESSOA JURIDICA TRABALHADOR VAGA

Assuntos detalhados
EMPREGO PERCENTAGEM
Data de Encerramento 26/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
26/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2021 14:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2021 14:09 ARQUIVO/Recebido
26/01/2021 18:37 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/04/2018 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
17/04/2018 18:02 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
25/04/2017 14:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
20/04/2017 19:04 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
31/03/2017 18:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/03/2017 16:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2017 14:37 CCJ/Recebido
20/03/2017 14:44 SGP22/Encaminhado para CCJ
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
04/01/2017 09:09 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 19:02 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 19:00 SGP12/Recebido
02/01/2017 18:38 PESQUISA/Encaminhado para SGP12 Tramitação anterior (para GV-52) cancelada.
02/06/2009 13:51 PESQUISA/Recebido
01/06/2009 18:13 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
01/06/2009 18:13 SGP2 Registro Inicial
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