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PROJETO DE LEI

PL 346/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 11.816 DE 26 DE JUNHO DE 1995. (INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MAIO, COMO A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E COLO DE ÚTERO).
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 41/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/05/2009, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 22/05/2009, página 142, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO MULHER PREVENCAO CONSCIENTIZACAO CANCER DE MAMA CANCER GINECOLOGICO LEI 11.816/1995 SEMANA MUNICIPAL DE PREVENCAO AO CANCER DE MAMA E DE COLO DE UTERO ODM5 SEMANA MUNICIPAL DE PREVENCAO AO CANCER DE MAMA

Data de Encerramento 29/05/2018
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/05/2018 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/05/2018 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2018 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2018 17:35 ARQUIVO/Recebido
29/05/2018 17:20 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/05/2018 17:18 SGP22/Recebido
29/05/2018 17:14 GV27/Encaminhado para SGP22 Reconstituição
29/05/2018 16:24 GV27/Recebido
11/08/2009 14:23 PESQUISA/Encaminhado para GV27
28/05/2009 14:28 PESQUISA/Recebido
28/05/2009 13:23 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
28/05/2009 13:23 SGP2 Registro Inicial
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