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PROJETO DE LEI

PL 343/2009

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/05/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2826/2010 (29/07/2010) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 162/2018 (16/02/2018) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-343/2009) (07/10/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 272/2010 (29/06/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 272/2010 (29/06/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 396/2010 (13/09/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 396/2010 (13/09/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2077/2017 (20/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2077/2017 (20/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1780/2019 (03/10/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1780/2019 (03/10/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 21/05/2009, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 22/05/2009, página 141, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

FOTOGRAFIA DIVULGACAO ADOLESCENTE CARTAZ CRIANCA ORGAOS MUNICIPAIS PESSOA DESAPARECIDA DADOS IMPRESSO

Data de Encerramento 18/10/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 11/03/2010 - SAUDE
Audiência Realizada 07/04/2010 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 210SO (03/10/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/2019 12:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/2019 12:39 ARQUIVO/Recebido
18/10/2019 10:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/10/2019 09:22 SGP23/Recebido
17/10/2019 18:25 SGP21/Encaminhado para SGP23 vetos mantidos
16/10/2018 12:14 SGP21/Recebido
07/05/2018 17:05 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.) digitalização
19/03/2018 11:52 SGP12/Recebido
13/03/2018 16:09 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
21/02/2018 11:04 PROC-CMSP/Recebido
20/02/2018 18:04 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
16/02/2018 14:04 SGP22/Recebido
16/02/2018 10:46 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
18/01/2018 16:44 SGP23/Recebido
18/01/2018 15:09 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
22/11/2010 15:17 SGP21/Recebido
22/11/2010 14:28 FIN/Encaminhado para SGP21
22/11/2010 00:00 FIN/SGP.21/
21/11/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/11/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/11/2010 16:00 FIN/Relator(a)/
03/11/2010 14:23 FIN/Relator(a)/
19/10/2010 16:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
19/10/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/10/2010 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
05/10/2010 14:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
31/08/2010 16:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
31/08/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
31/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
27/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
26/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/08/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
19/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/08/2010 13:00 FIN/Relator(a)/
16/08/2010 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/08/2010 15:40 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/07/2010 10:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
01/07/2010 10:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/06/2010 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
18/06/2010 17:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/06/2010 16:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/06/2010 10:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/06/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
20/05/2010 10:00 FIN/Relator(a)/
10/05/2010 13:00 FIN/Consultoria/
07/05/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/05/2010 16:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2010 15:56 FIN/Recebido
06/05/2010 14:43 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/05/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/05/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/04/2010 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/04/2010 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/04/2010 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/04/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/12/2009 16:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2009 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2009 13:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/11/2009 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/11/2009 16:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/11/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/11/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/11/2009 15:00 SAUDE/Recebido
12/11/2009 19:31 ADM/Encaminhado para SAUDE
12/11/2009 19:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/11/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/11/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/11/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/11/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/10/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/10/2009 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 18:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 15:00 ADM/Recebido
08/10/2009 14:58 CCJ/Encaminhado para ADM
10/06/2009 13:31 CCJ/Recebido
10/06/2009 12:39 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/06/2009 11:00 PESQUISA/Recebido
04/06/2009 11:43 GV12/Encaminhado para PESQUISA
04/06/2009 11:43 GV12/Recebido
02/06/2009 16:17 PESQUISA/Encaminhado para GV12
28/05/2009 14:30 PESQUISA/Recebido
28/05/2009 13:23 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
28/05/2009 13:23 SGP2 Registro Inicial
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